13/04/2012
STF DECIDE QUE NÃO É CRIME O ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS
FELIPE SELIGMAN/JOHANNA NUBLAT/FOLHA
Após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime.
Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União.
sexta-feira, 13 de abril de 2012
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