ESCANDALÔMETRO

24/07/2014

GABRIELLI E MAIS 10 TÊM BENS BLOQUEADOS POR PASADENA 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, por unanimidade, o relatório que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobrás pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, e isenta a responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho de administração da estatal na época em que o negócio foi aprovado, em 2006.

Para o TCU, os possíveis responsáveis pelo prejuízo são o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor internacional Nestor Cerveró e o ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa, alvo da Polícia Federal na Operação Laja Jato, e outros dirigentes da estatal. 

 O tribunal, porém, não foi acertivo quanto à culpa dos ex-dirigentes.

Os 11 tiveram os bens bloqueados até que os ministros da corte cheguem a uma conclusão a respeito das responsabilidades. 

Isso ocorrerá numa nova fase do julgamento do processo. Se confirmadas as culpas, o tribunal pedirá que os ex-dirigentes ressarçam os cofres público pelo prejuízo. 

Gabrielli, Cerveró e Costa cumpunham a cúpula, segundo o tribunal, que produziu documentos para embasar a aprovação da compra de Pasadena pelo conselho de administração. 

O ministro José Jorge, autor do relatório acatado por seus colegas, disse que não incluiu os integrantes do conselho entre os possíveis responsáveis porque, “neste momento”, quer focar a investigação nas “pessoas que realmente fizeram o negócio” com a empresa Astra, de origem belga. 

O conselho de administração da estatal, afirmou que Jorge em seu relatório, está em “situação distinta” da diretoria executiva por que tomou a decisão em 2006 com base em um resumo feito pela diretoria internacional, à época dirigida por Cerveró. Estadão 

BZ-Se a sociedade, a imprensa e as diversas instituições de defesa do interesse público não ficarem fiscalizando duro, esses saqueadores da Petrobrás podem acabar impunes.  

EX-PREFEITO DO PRADO É DENUNCIADO POR GASTOS ELEVADOS E IRREGULARIDADES LICITATÓRIAS O ex-prefeito da cidade do Prado, João Alberto Viana Amaral, foi denunciado ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios devido a gastos elevados e irregularidades em procedimento licitatório para prestação de serviços de limpeza pública pela empresa Alto Mar Empreendimentos Ltda. Em 2012, foi alcançado um montante de R$ 2.265.008,48 para o serviço, valor que equivale a 5,3% da receita corrente e 6,6% sobre a despesa corrente. Por considerar o valor muito elevado e por ofender princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade, a relatoria aplicou multa de R$ 30 mil ao gestor. Ainda foram encontradas irregularidades no processo licitatório e respectivo termo aditivo referentes à ausência de justificativa dos preços estimados estarem compatíveis com os praticados no mercado; não apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro da despesa; ausência de cotações de preços de três empresas consultadas; não publicação do resumo do segundo termo aditivo ao contrato; e falta de planilhas de medição junto a todos os documentos de despesas enviados. O ex-prefeito ainda pode entrar com recurso sobre a decisão.