ESCANDALÔMETRO: MENSALÃO, TREMSALÃO, PETROLÃO...

31/10/2014

DELAÇÃO DE EXECUTIVO PODE ENVOLVER MARCELO ODEBRECHT 

Marcelo Odebrecht, diretor e herdeiro do mega-grupo Odebrecht.

O acordo de delação firmado entre o executivo da empresa Toyo Setal, Julio Camargo, e o Ministério Público Federal (MPF), nas investigações da Operação Lava Jato, criou ambiente de tensão no grupo presidido por Marcelo Odebrecht, um dos maiores parceiros do governo federal, de acordo com informações do Diário do Poder. 

Camargo pagará uma multa de R$ 40 milhões, segundo o acordo, além de colaborar nas investigações de desvio de dinheiro de obras da Petrobras para partidos políticos, como PT, PP e PMDB. 

A empresa de origem japonesa Toyo Setal e a Odebrecht foram citadas pelo doleiro Alberto Youssef em depoimento à Justiça Federal de Curitiba, como fornecedoras da Petrobras que realizaram pagamento de propina no exterior. 

Ele revelou que a propina foi depositada no exterior e “internalizada” por ele no Brasil, para distribuição aos políticos. 

No acordo de delação premiada direcionado a empresas, o MPF promete redução do tamanho de sentenças em troca da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se comprometam a cessar a prática e adotar normas de governança corporativa em contratos com o setor público. 

Executivos da Odebrecht já sinalizaram que podem entrar na delação. 

Por meio de nota, o Grupo Odebrecht indicou que a informação "não procede" e que "documentos apreendidos pela Polícia Federal e divulgados recentemente não identificaram (como não poderiam identificar, já que as acusações são mentirosas) depósitos da Odebrecht nas contas no Exterior supostamente pertencentes ao ex-diretor da Petrobras.” Bahia Notícias 

BZ-As grandes empreiteiras sempre foram parceiras da corrupção nas obras governamentais. Agora, com as novas leis que poderão por na cadeia diretores graduados dessas empresas, essas delações estão começando a acontecer, e essa corrupção tende a diminuir.  

PF DESCOBRE ESQUEMA DE FRAUDE CONTRA INSS NO RS 

A Polícia Federal desmontou uma organização especializada em fraudar o INSS, nesta quinta-feira, 29, no Rio Grande do Sul. 

A investigação descobriu que um grupo formado por advogados, contadores e despachantes inseria dados falsos no sistema da Previdência, como registro de vínculo empregatício de trabalhador aliciado para o esquema com empresa fictícia. 

Em outra etapa, os envolvidos requeriam e obtinham benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por tempo de contribuição. 

Uma estimativa inicial indica que foram desviados cerca de R$ 3 milhões. 

Os policiais cumpriram seis mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão, nos quais recolheram 14 computadores, 32 carteiras de trabalho, 13 livros contábeis, 56 caixas de documentos e um revólver, nos municípios de Santa Maria, São Martinho da Serra, Viamão, Cidreira, Osório e Porto Alegre. 

Doze pessoas foram conduzidas coercitivamente para a delegacia de Santa Maria e, depois de prestarem depoimento, foram liberadas. Elder Ogliari, Agência Estado 

VACCARI DEVE APRESENTAR CARTA DE RENÚNCIA DO CONSELHO 

Atingido pelas denúncias de corrupção no escândalo da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Netto, deve apresentar amanhã sua carta de renúncia do Conselho de Administração da hidrelétrica de Itaipu, na reunião que acontecerá a partir das 9h, em Foz do Iguaçu, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo. 

O mandato de Vaccari só expiraria em dia 16 de maio de 2016, mas o petista decidiu deixar o cargo pressionado, para evitar maiores problemas para o governo, em tempos de campanha eleitoral. 

Mas a justificativa oficial apresentada para a sua saída é a intenção de se dedicar integralmente às atividades partidárias. 

Segundo a assessoria da hidrelétrica Itaipu, o pedido de desligamento de Vaccari ainda não tinha sido apresentado ou a intenção informada até o início da noite desta quinta-feira. De acordo com a assessoria do petista, a ideia de Vaccari é comunicar ao colegiado, na reunião de sexta, que deixará as funções no ano que vem. Ele está como conselheiro de Itaipu há 11 anos e 10 meses, desde janeiro de 2003, quando foi nomeado pela primeira vez para o cargo. 

Cada conselheiro da Itaipu ganha, por mês, R$ 20.804,13. O Conselho realiza seis reuniões ordinárias por ano, de acordo com calendário aprovado na última reunião do exercício anterior e, excepcionalmente, podem ser convocadas reuniões extraordinárias. Tânia Monteiro, Estadão Conteúdo 

BZ-Vaccari já esteve envolvido no escândalo da BANCCOP, uma cooperativa encarregada de construir apartamentos para bancários. O dinheiro sumiu e os apartamentos nunca apareceram, mas o Vaccari foi agraciado com uma cadeira no Conselho de Itaipu. Antigamente os conselheiros dessas empresas, recebiam o chamado "Jeton", uma remuneração fixa por reunião de Conselho realizada. Agora, recebem mensalmente. O custo dessa farra, pagamos nós todos. 

TCM REPROVA CONTAS DE 2013 DA PREFEITURA DE MURITIBA; PREFEITO É MULTADO 

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-BA) reprovou nesta quinta-feira (30) as contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Muritiba, na gestão do prefeito Roque Luiz Santos (PDT). 

Ele foi multado em R$ 5 mil e terá que devolver R$ 17.967,72 aos cofres municipais, em recursos próprios. A quantia é referente a despesas sem comprovação e cabe recurso na decisão. 

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do caso, afirmou no seu parecer que há várias inconsistências nos registros contábeis apresentados, além de demonstrativos contábeis com erros, dispensa de licitação irregular e falhas na abertura e contabilização de créditos adicionais que totalizaram R$ 223.107,10, sem base em decretos. 

Outra irregularidade apontada foi o montante final da despesa com poessoal, que alcançou R$ 21.535.591,35, o que correspondeu a 58,8% da receita corrente líquida, o que ultrapassa o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O TCM recomendou a readequação dos gastos ao teto permitido. 

PREFEITO DE SERRINHA TEM CONTAS REJEITADAS PELA QUARTA VEZ 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quinta-feira (30), as contas de 2013 do prefeito Osni Cardoso de Araújo, de Serrinha, no nordeste do estado. 

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a aplicação de multa de R$ 2,5 mil além do pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações. 

Além das falhas cometidas na elaboração e revisão das peças contábeis, também teriam comprometido o mérito das contas as irregularidades remanescentes no relatório técnico, como a contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público e a reincidência na prática de ilegalidades na execução da despesa e nos processos licitatórios. 

Segundo o TCM, as últimas três contas de Araújo também foram rejeitadas. 

Por isto, o tribunal determinou a instalação de uma representação no Ministério Público Estadual “em face do reiterado descumprimento de determinações, inclusive, para a cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM”. O gestor ainda pode recorrer da decisão. 

PALMEIRAS: CONTAS DO PREFEITO SÃO REPROVADAS 

O prefeito de Palmeiras, Adriano de Queiroz Alves, teve suas contas de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (30), por não ter apresentado um total de 43 processos licitatórios que poderiam comprovar a legalidade dos procedimentos realizados. 

Além da formulação de denúncia ao Ministério Público Estadual contra o gestor, o conselheiro Paolo Marconi determinou uma multa máxima de R$ 40.263,00. 

O balanço orçamentário do município registrou um déficit de mais de R$ 2,5 milhões. 

Além disso, a despesa com pessoal teria correspondido a 63,35% da receita corrente líquida, o que ultrapassa o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.