PODER JUDICIÁRIO

29/10/2014

MINISTRO DO STF DIZ QUE DECISÃO SOBRE PIZZOLATO É VERGONHA PARA O BRASIL 

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 28, que a decisão da Justiça italiana de rejeitar a extradição de Henrique Pizzolato é “uma vergonha” para os brasileiros. 

Na decisão da Corte de Apelação de Bolonha, os juízes entenderam que os presídios nacionais não têm condições de garantir a integridade do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Segundo a Agência Brasil, o ministro, o entendimento da corte italiana sobre a dignidade do preso no Brasil “é procedente”. 

“O motivo foi não termos penitenciárias que preservem a integridade física e moral do preso. 

Ele exerceu o direito natural de não se submeter às condições animalescas das nossas penitenciárias.”, disse o ministro. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. 

Ele fugiu para Itália em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais. 

Em resposta ao governo italiano, a Procuradoria-geral da República e o Supremo informaram que teriam condições de garantir a integridade de Pizzolato. Ele deveria ficar preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, caso fosse extraditado. 

BZ-Com tantos bandidos que temos aqui, é minha opinião deizar esse bandido para as autoridades italiansi

SERVIDORES BAIANOS PARALISAM ATIVIDADES POR 24H PARA DENUNCIAR JUDICIÁRIO 'CAÓTICO' 

por Cláudia Cardozo 

Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) paralisarão as atividades por 24 horas nesta quarta-feira (28). O ato, que será realizado em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, é promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). 

O diretor de mobilização sindical, Jorge Cardoso, afirma que o ato foi convocado para demonstrar à sociedade que o “Poder Judiciário está caótico”, e que a categoria reivindica melhores condições de trabalho. 

O sindicato ainda denuncia a ausência de pagamento das substituições, e que, a alta carga de trabalho diante a deficiência estrutural, tem gerado adoecimentos de muitos servidores. 

O sindicato também aponta que há 10 mil vagas ociosas e que o número de vagas abertas no certame que será realizado pelo TJ está muito abaixo do esperado. 

Ainda está na pauta o pedido de revisão de indenização dos transportes dos oficiais de justiça, com cumprimento Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reposição salarial inflacionária de 2015, respeitando a data-base da categoria. 

A escolha da data para esta quarta foi para alinhar os protestos contra os problemas do Judiciário baiano aos atos já convocados pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud). Cardoso diz que a entidade sindical tentou abrir diálogo com a mesa diretora do Tribunal de Justiça sobre a antecipação do indicativo de greve, com apresentação dos pontos da pauta, e que não foram atendidos pela diretoria. 

Segundo o diretor, o TJ tem evitado dialogar com o Sinpojud sobre a pauta de reivindicação e tem preferido negociar com outra entidade sindical de servidores auxiliares da Justiça. 

“Eu entendo que, se nós temos duas instituições que representam os servidores, é de bom tom que haja diálogo com as duas instituições, e não cerceamento”, desabafa. 

Jorge Cardoso também avalia que as vagas abertas no concurso público para servidores, no total de 200, estão aquém do ideal diante do quadro ocioso de quase 10 mil vagas. “O que se nota é que não há interesse em resolver o problema”, avalia. O sindicato vai manter 30% dos servidores atuando durante a paralisação. O Sinpojud representa 6,1 mil servidores do Judiciário. A Federação dos Trabalhadores e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) apoiarão o movimento.