ESCANDALÔMETRO: MENSALÃO, TREMSALÃO, PETROLÃO...

12/11/2014

"CASO PETROBRAS É O MAIOR ESCÂNDALO DO TCU', DIZ NARDES" 

Augusto Nardes

(José Cruz/Agência Senado/VEJA) 

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta terça-feira que as irregularidades encontradas até agora em obras da Petrobras somam 3 bilhões de reais. 

O valor inclui o prejuízo apurado na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e em empreendimentos como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias Abreu e Lima; em Pernambuco; Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro; e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. 

Segundo Nardes, o caso Petrobras é "o maior escândalo da história do TCU" dados os vultosos valores envolvidos. Em meio à crise, o presidente da corte tenta destravar a fiscalização de obras da Petrobras, bloqueada por causa de 19 liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

DOLEIRO CONFIRMA ELO ENTRE O CASO PETROBRAS E O ESQUEMA DO MENSALÃO 

O doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, confirmou na segunda-feira à Justiça Federal o elo do Mensalão do PT com o esquema de corrupção e propinas na Petrobras. 

Ele disse que mantinha uma conta corrente conjunta com o ex-deputado José Janene (PP-PR) – réu do mensalão e que morreu em 2010 -, responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera, em 2004. Youssef declarou que, por orientação de Janene, repassava valores a “agentes públicos, agentes políticos” e usava para isso um segundo doleiro, Carlos Habib Carter, dono do Posto da Torre, em Brasília, para entregar os valores. 

Ele disse que parte do dinheiro vinha do caixa de construtoras. Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo, Estadão 

RENAN ENVOLVIDO EM NOVO ESCÂNDALO 

por Samuel Celestino 

O senador Renan Calheiros, presidente do Senado e figura carimbada em outro escândalo, quando um empresário pagara as contas de uma amante de Calheiros que com ele teve um filho, agora está como um dos alvos do escândalo envolvendo corrupção na Petrobras, especialmente na Transpetro. 

Em 2003, o senador havia indicado Sérgio Machado para comandar a subsidiária e somente foi demitido (ele alegou que teria solicitado licença) no mês passado. 

Em 2010, um grupo paraense venceu uma licitação na Transpetro de R$ 432 milhões e teria pagado a campanha de Renan, com valor suposto em torno de R$ 3,4 milhões, através do Grupo SS Administração e Serviços que integra o grupo, também composto da Rio Maguari e Serviços e Transportes Rodoviários. A delação foi feita por Paulo Roberto Costa e foi revelada na edição de hoje do jornal “Estadão”, que procurara Renan Calheiros para que se manifestasse e não recebeu resposta. 

O senador é uma dos personagens do escândalo de corrupção da Petrobras e fatalmente será indiciado. Sérgio Machado está com seus bens bloqueados. 

MIGUEL CALMON: EX-PREFEITOS SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; MP RECORRE 

A Justiça condenou José Ricardo Leal Requião e Humberto Miranda Oliveira, ex-prefeitos de Miguel Calmon, no centro norte baiano, por improbidade administrativa. 

Eles foram acusados de fazer uso de dinheiro público em propagandas de autopromoção em obras e serviços executados no município. 

Os ex-gestores foram condenados pelo juiz Valnei Mota Alves de Souza, da Comarca de Miguel Calmon, a pagar 15 vezes o salário recebido na época dos fatos. 

O promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida, autor da ação, recorreu da sentença por considerar que as penas aplicadas deveriam ser mais rigorosas, como a perda de direitos políticos por cinco anos, “ante a gravidade dos atos praticados, uma vez que a cidade toda foi contaminada com a imoralidade perpetrada”. 

Segundo o promotor, a prática foi reiterada e não um ato isolado. A Promotoria ainda requer que a multa seja elevada de 15 para 100 vezes o valor do salário dos ex-prefeitos, além de que sejam proibidos de contratar com o poder público ou de receberem benefícios fiscais, pelo prazo de três anos. 

O promotor afirma que os réus faziam promoção pessoal expondo seus nomes e símbolos por todo o município utilizando muros, lixeiras, camisas e bonés que eram distribuídos, campanhas como a de combate à dengue entre outras, de forma reiterada. 

Em 2006, o promotor de Justiça Ricardo de Assis Andrade ingressou com a ação e obteve uma liminar na Justiça. 

Na liminar, a juíza Daniela Pazos determinou a retirada imediata dos atos de autopromoção. 

A ação civil pública tramitou até culminar agora com a condenação. A multa será revertida em favor do município lesado. 

CAMAÇARI: TCM ACEITA DENÚNCIA E MULTA PREFEITO 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (11), considerou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Camaçari, José Paulo Bezerra, contra o prefeito Ademar Delgado das Chagas pela realização de publicidade caracterizada como autopromoção com recursos públicos no exercício de 2013.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$ 15 mil em razão da comprovação do ato ilícito. 

A relatoria apurou que a maior parte dos informes contidos no periódico “Camaçari das Oportunidades” não possuem teor informativo, educativo ou de orientação social, voltado para a prestação de contas à sociedade.