13/11/2014
PETROLÃO: CGU ABRE PROCESSO PARA INVESTIGAR FORNECEDORA HOLANDESA DA PETROBRAS.
 |
Renan RamalhoDo G1, em Brasília
O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, determinou nesta quarta-feira (12) a abertura de um processo para apurar o caso da empresa holandesa SBM Offshore, suspeita de pagar propina a funcionários da Petrobras para obter contratos com a estatal.
A firma é uma das maiores empresas de aluguel e operação de plataformas e presta serviços de afretamento desses equipamentos para a estatal.
Nesta quarta, a SBM informou que fechou acordo com o Ministério Público da Holanda e aceitou pagar US$ 240 milhões como punição por pagamentos de propina ocorridos entre 2007 e 2011 no Brasil, na Guiné Equatorial e em Angola (veja mais no vídeo acima e ao final desta reportagem).
Jorge Hage também abriu seis processos para apurar a conduta de empregados, ex-empregados e ex-diretores da Petrobras.
O objetivo é responsabilizá-los individualmente, caso se comprove que tenham participado de irregularidades.
Segundo a CGU, esses processos "têm contado com a colaboração integral da direção da Petrobras".
BZ-Holanda e Estados Unidos já estão investigando a corrupção na PETROBRAS, e com certeza, virão outro países. A corrupção na PETROBRÁS é tão grande que vai além do Brasil.
PETROLÃO: EMPREITEIRAS RESISTEM A CONCORDAR COM ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA NA LAVA JATO
 |
O acordo de delação premiada entre empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato esbarra em um impasse, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
As empresas ainda não teriam se convencido a admitir que cometeram crimes e delatar os envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.
As empresas só concordaram em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para desenvolver mecanismos de controle que evitem novos escândalos.
As companhias também estão dispostas a custear multas bilionárias, que podem passar de R$ 1 bilhão. Já o Ministério Público pretende forçar as empreiteiras a firmar o acordo de delação, para confissão completa dos crimes que possam estar envolvidas.
As negociações entre a procuradoria e representantes das empresas se intensificaram nos últimos dias, em busca de um meio-termo para ambas as partes.
PETROLÃO: JANOT CONFIRMA MAIS ACORDOS DE DELAÇÃO PREMIADA NA LAVA JATO
 |
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou hoje (12) que mais investigados na Operação Lava jato, da Polícia Federal, fizeram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo Janot, três acordos aguardam homologação da Justiça e mais cinco ou seis estão em curso.
Por questão de sigilo, o procurador não divulgou os nomes dos investigados, mas disse que as delações envolvem doleiros, servidores públicos e executivos de empresas.
Por enquanto, somente a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o procurador, as delações de Costa e do doleiro Alberto Youssef motivaram outros envolvidos a procurar o Ministério Público para delatar o esquema.
“Há a possibilidade de que existam mais. O fenômeno que está acontecendo é que quanto mais as pessoas procuram o Ministério Público para falar, outras se sentem incentivadas de vir também.”, disse.
Ontem (12), o juiz Sério Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, concedeu prazo de dez dias para que o MPF e os advogados dos réus apresentem as alegações finais na principal ação penal oriunda da Operação Lava Jato.
Com a decisão, a fase de depoimentos foi encerrada e as sentenças dos acusados serão proferidas após as manifestações. Moro é o responsável pelos processos da investigação, que apura, principalmente, desvios de recursos da Petrobras. Agência Brasil
MENSALÃO: PGR É CONTRA PROGRESSÃO DE REGIME PARA JOÃO PAULO CUNHA
 |
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando-se contra pedido do ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para cumprir o restante da pena em regime aberto.
Em fevereiro, Cunha começou a cumprir pena de seis anos e quatro meses no semiaberto, pelos crimes de peculato e corrupção passiva. Conforme o procurador, o ex-parlamentar tem direito a progredir para o regime aberto por ter cumprido oito meses e 27 dias, período equivalente a um sexto da pena em regime semiaberto.
No entanto, para receber o benefício, Cunha deve comprovar que recolheu R$ 536,4 mil aos cofres públicos.
Conforme a condenação, o valor é referente à quantia desviada. “Em razão de sua condenação pelo crime de peculato, deve o sentenciado comprovar que efetivamente devolveu o montante de R$ 536.440,55, devidamente corrigido, como condição para progressão de regime almejada”, concluiu Janot.
Em petição enviada ao Supremo, os advogados de Cunha afirmam que a cobrança não pode ser veiculada à execução da pena, impedindo a progressão de regime. Segundo eles, os valores devem ser cobrados em ação civil de reparação. André Richter, Agência Brasil
MENSALÃO: MENSALEIROS TERIAM DE DEVOLVER DINHEIRO ROUBADO
Agora livres, leves e soltos, José Genoino, José Dirceu, Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto não deveriam pregar o olho, caso temessem a lei: o inciso 4 do artigo 33 do Código Penal condiciona a progressão da pena à reparação do dano ou devolução do ilícito: R$ 141 milhões, segundo a ação penal do “mensalão”.
Só pagaram multas e ganharam prisão domiciliar. O dinheiro roubado? Ninguém sabe, ninguém viu.
Genoino, Dirceu e Delúbio pagaram R$2,5 milhões de multas aplicadas pelo Supremo, a maior parte na base de “vaquinha da companherada”.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha ainda está preso por não haver pago os R$ 536,4 mil da multa a ele atribuída. Cláudio Humberto
BZ-Esta é uma das razões das inúmeras ameças ao ministro Joaquim Brabosa, o que acabou por levá-lo à renúncia. Com sua saída, o caminho ficou livre para que se pratique toda série de ilegalidades, na mais alta corte de justiça do país. Os bandidos são tratados como "HERÓIS DO POVO".
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Espaço aberto para o leitor contribuir com o debate de forma qualificada. (O autor da matéria comentada ou o editor do blog dará uma resposta explicativa ao comentarista sempre que houver necessidade, abaixo do comentário).