05/11/2014
MENSALÃO: JOSÉ DIRCEU COMEÇA A CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR
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O ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República José Dirceu deixou, há pouco, a Vara de Execuções Penais, onde assinou o termo que o libera para cumprir prisão em regime aberto, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal na última terça-feira (28).
Dirceu chegou à Vara por volta das 13h e não falou com a imprensa. Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a partir de agora, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa.
Ele obteve o direito à progressão do regime semiaberto para o aberto no dia 20 de outubro, ao cumprir 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.
O ex-ministro, condenado como mentor do esquema de compra de parlamentares durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, descontou 142 dias da pena por ter trabalhado durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudado dentro do presídio. Dirceu foi preso no dia 15 de novembro do ano passado. Ivan Richard, Agência Brasil
TCU: SEGURANÇA PÚBLICA NÃO TEM CÓDIGO DE ÉTICA
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) em 25 dos 27 Estados aponta que 92% das secretarias estaduais de Segurança não possuem código de ética para seus funcionários.
Isso significa que a quase totalidade das polícias civil e militar atua sem referenciais oficiais de comportamento. “Segurança pública é um dos gargalos da administração no País”, observa o presidente do TCU, Augusto Nardes. Cláudio Humberto.
BZ-A Polícia precisa ter no mínimo um código de conduta, que lhe permita o uso da força quando necessário, mas sem exageros, sem sair dos limites.
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