NACIONAIS

02/11/2014

O PLEBISCITO E A ARTE DE ILUDIR 

A Constituição Brasileira de 1988 prevê, no artigo 14 do capítulo dedicado aos direitos políticos, que o povo poderá exercer a democracia direta de três maneiras: plebiscito, referendo e iniciativa popular. 

No plebiscito, as pessoas respondem sim ou não às perguntas. Em caso de vitória do sim, o Congresso faz leis para materializar o veredicto popular. 

No referendo, primeiro a lei é feita e aprovada pelo Congresso, mas só entra em vigor se a maioria dos eleitores do país disser sim a ela. “No referendo, o povo endossa um cheque do Parlamento. 

No plebiscito, o povo dá ao Parlamento um cheque em branco”, resume magnificamente Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O mais recente plebiscito realizado no país, o do desarmamento, em 2005, no primeiro mandato de Lula, foi uma farsa. Quase 70% dos eleitores brasileiros disseram não à pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Foi feito com o intuito de desviar a atenção do povo, do mensalão do PT. 
Napoleão, Hitler, Mussolini, Chávez, Evo Morales, Lula e, agora, Dilma. Quando o objetivo é levar o povo ao autoengano, o truque clássico é convocar um plebiscito.