08/03/2014
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Não faltam argumentos jurídicos para enquadrar a presidente Dilma Rousseff.
O que falta é coragem a determinados homens públicos, como o atual procurador-geral Rodrigo Janot, que hoje parece mais preocupado com sua recondução ao cargo e não mede esforços para conseguir esse objetivo.
Basta assinalar que, num mesmo ato, Janot quebrou duplamente a ética da Justiça, porque, ao comunicar a Dilma Rousseff o não enquadramento dela, o procurador também lhe entregou a relação dos 54 envolvidos, quebrando o segredo de Justiça.
Se quisesse agir com um procurador-geral autônomo e independente, o mínimo que Janot deveria ter feito é relatar ao ministro Teori Zavascki que a presidente da República havia sido citada em delações premiadas como envolvida no esquema de corrupção e, portanto, caberia ao Supremo julgar se tais atos foram ou não “estranhos ao exercício de suas funções” e se o parágrafo 4º do art. 86 pode continuar tendo validade após o advento da reeleição.
Este é o papel que se espera de um procurador-geral da República que realmente represente o Ministério Público Federal na defesa dos interesses nacionais e coletivos. Mas Janot agiu como advogado de Dilma Rousseff, é esta a realidade. Carlos Newton – Tribuna na Internet
BZ-O Dr. Rodrigo Janot, atual Procurador Geral da República, dentro de alguns meses, terá findado seu mandato dois anos. Resta-lhe a recondução ao mesmo cargo, por mais 2 anos, ou a indicação para tribunais superiores, inclusive o STF-Supremo Tribunal Federal. Em qualquer dos casos, depende de uma indicação da presidente da República. Simples assim.
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