ESCANDALÔMETRO: MENSALÃO, TREMSALÃO, PETROLÃO...

28/04/2015

RENATO DUQUE E VACCARI SÃO DENUNCIADOS POR LAVAGEM DE DINHEIRO 

Procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, denunciaram o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque à Justiça, sob a acusação da prática de lavagem de dinheiro. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a denúncia do Ministério Público foi apresentada hoje e aponta que o crime foi praticado 24 vezes, entre abril de 2010 e dezembro de 2013, totalizando R$ 2,4 milhões. 

Uma parte da propina paga para Duque por empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras foi direcionada por empresa de grupo Setal Óleo e Gás, controlado por Augusto Mendonça, para a Editora Gráfica Atitude, a pedido de Vaccari Neto.

Os procuradores da força tarefa da Lava Jato sustentam que existem, ainda, “vários indicativos de ligação da Gráfica Atitude com o PT”. 

Os procuradores relatam na acusação entregue à Justiça Federal que para conferir uma justificativa econômica aparentemente lícita para os repasses da propina, empresas do grupo Setal, Setec e SOG, assinaram dois contratos, em 1.º de abril de 2010 e em 1.º de julho de 2013, respectivamente, com a Gráfica Atitude Ltda. 

A ATITUDE DE EMBOLSAR PROPINA 

O "petequeiro" Maurício Marinho, filmado recebendo uma propina. O fato iniciou o mensalão

A gráfica Atitude, usada por João Vaccari Neto para lavar a propina destinada ao PT, segundo a denúncia da Lava Jato, embolsou 1,8 milhão de reais do governo nos últimos anos. 

A Folha de S. Paulo fez a conta exata: foram 872 mil reais da Petrobras, 364 mil reais do Banco do Brasil e 176 mil reais da Caixa Econômica Federal. 

A Secom e as agências de propaganda que cuidam da veiculação dos anúncios do governo federal repassaram à gráfica outros 215 mil reais. O Antagonista 

EX-MINISTRO DO TCU DIZ QUE CONSELHO DA PETROBRAS NÃO ESTÁ LIVRE DA JUSTIÇA 

José Jorge, ex-ministro do TCU

O ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge afirmou nesta segunda-feira, 27, que a não citação do conselho de administração da Petrobras no processo que apura irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, não significa que a Corte “inocentou” os integrantes do colegiado, entre eles, a presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho à época. Jorge foi relator do caso no TCU. 

Em apresentação durante encontro do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o ex-ministro explicou que decidiu citar apenas a diretoria executiva no processo, pois, caso citasse o conselho de administração no primeiro momento, “provavelmente o processo não seria aprovado”.  “Só envolve gente importante. 

A dificuldade de aprovar ia ser maior”, disse. De acordo com ele, se o conselho tivesse sido citado, algum ministro do TCU iria pedir vistas do processo e segurar a ação por muito tempo. 

Jorge destacou que nada impede que, caso os depoimentos dos diretores apontem novas irregularidades, que os então conselheiros sejam citados no processo. 

“O conselho não está liberado nem acusado. Vai ser analisado no momento correto”, afirmou. Estadão 

RIO TEM TRÊS PREFEITOS AFASTADOS EM UM MÊS

Luciano Motta, um dos prefeitos afastados. Tinha uma Ferrari

Em episódios que envolvem carros de luxo, malas de dinheiro, licitações fantasmas e intrigas políticas, três prefeitos do Estado do Rio foram afastados em menos de um mês, acusados de corrupção, fraude e desvio de recursos públicos. 

Dois foram presos, um em flagrante. PT e PSDB expulsaram os acusados. 

O PSD ainda aguarda informações dos investigadores. Em 18 de março, o prefeito de São Sebastião do Alto (região serrana), o então petista Mauro Henrique Chagas, de 31 anos, foi preso pela Polícia Federal ao receber R$ 100 mil de um empresário que o denunciara. Segundo o acusador, Chagas cobrava propina para contratar a empresa. 

A defesa pediu a revogação da prisão do prefeito ao Supremo Tribunal Federal. Não foi atendida. Duas semanas após a prisão de Chagas, o prefeito de Itaguaí (região metropolitana), o então tucano Luciano Mota, de 32 anos, foi afastado do cargo pelo Tribunal Regional Federal/2ª Região (TRF2), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

A Justiça negou o pedido de prisão de Mota, acusado de desvio de recursos de royalties do petróleo e do Sistema Único de Saúde (SUS). Mota revoltou a população do município ao circular de Ferrari amarela, avaliada em R$ 1,2 milhão, que está em nome de um laranja. 

Também usava helicóptero que alega ser de um conhecido. Além da Ferrari, a Justiça determinou a apreensão de três carros que seriam do prefeito afastado: um Porsche, um Mercedes Benz e um BMW. 

A principal testemunha na investigação da PF é um assessor de Mota, que descreveu aos policiais compras exorbitantes, como a de uma TV por R$ 99 mil. 

Os pagamentos, segundo ele, eram em dinheiro vivo, transportado até em malas. Mota recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o afastamento. 

Ele nega o desvio de recursos e diz que dirigiu a Ferrari de um amigo poucas vezes. Também rejeita a acusação de ter feito compras com dinheiro. A TV, afirma, é de outro amigo. Na campanha de 2012, Mota informou à Justiça não ter bens. Agência Estado 

ENCRUZILHADA: EX-PREFEITA É CONDENADA A PAGAR R$ 800 MIL 

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Encruzilhada/BA Ivani Andrade Fernandes, o médico André de Souza Pires e a empresa representada por ele, MPL – Serviços Médicos, por improbidade administrativa durante o período de janeiro a maio de 2009. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPF, a ex-prefeita contratou a MPL com diversas ilegalidades no processo de dispensa de licitação. Entre elas estão cotação de preços simulada; apresentação de documentos de regularidade fiscal e jurídica da empresa sem validade e emitidos após a data de assinatura do contrato; e prorrogação da contratação sem especificar a motivação, informando apenas que se tratava de força maior. Além disso, a ex-gestora municipal realizou pagamentos a MPL sem a devida comprovação e fiscalização dos serviços prestados. Já no que se refere ao médico e sócio administrador da MPL, Pires foi beneficiado, em 2 de janeiro de 2009, com o cargo em comissão de diretor do Hospital Municipal de Encruzilhada. A Lei 8.666/93, em seu art. 9º, dispõe sobre a impossibilidade de servidores ou dirigentes de órgão participarem de licitações ou execução de serviços. Dessa forma, o médico, representante da MPL, não poderia executar os serviços. Além disso, Pires, na condição de sócio e representante da empresa de serviços médicos, apresentou documentos sem validade do processo de dispensa de licitação e, mesmo assim, houve a contratação no valor aproximado de R$ 838 mil. Em depoimentos, os médicos que trabalharam para a empresa, no período em questão, queixaram-se da inobservância das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, como o atraso nos pagamentos de salários, falta de recolhimento das contribuições e o não fornecimento de comprovantes de rendimentos. A MPL, por sua vez, foi beneficiada tanto no processo de dispensa de licitação quanto no curso do contrato de prestação de serviços, praticando também atos de improbidade administrativa. Os acusados foram condenados por improbidade administrativa. Ivani, Pires e a empresa MPL devem ressarcir o dano causado no valor aproximado de R$ 838 mil, acrescido de correção monetária, juros e dano presumido. Eles devem, ainda, pagar individualmente multa no valor de R$ 100 mil e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Os dois foram condenados também à perda de função pública, se estiverem em alguma, e à suspensão dos direitos políticos por dez anos. Os réus André de Souza Pires e a empresa MPL recorreram da decisão. Com relação à ré Ivani Andrade Fernandes, houve o trânsito em julgado, ou seja, não é mais possível recorrer.