24/12/2015
LEWANDOWSKI DIZ A CUNHA QUE DECISÃO SOBRE IMPEACHMENT É CLARA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.
O presidente do Supremo recebeu Cunha e mais quatro deputados para uma audiência que foi solicitada pelo presidente da Câmara.
O encontro durou cerca de 30 minutos. A reunião foi aberta aos jornalistas.
Cunha solicitou a reunião para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário.
“Não há como a gente fazer eleição da comissão sem esclarecer essa dúvida. Principalmente, porque o plenário pode rejeitar, e o que nós vamos fazer em sequência? Mesmo que o plenário aprove, como eu instalo a comissão e elejo a comissão?
Nós não podemos começar o processo, reiniciar o processo, e ele vir parar aqui [no Supremo], e ser interrompido por outra liminar”, disse Cunha. André Richter, Agência Brasil
Nós não podemos começar o processo, reiniciar o processo, e ele vir parar aqui [no Supremo], e ser interrompido por outra liminar”, disse Cunha. André Richter, Agência Brasil
ALOYSIO: RELATÓRIO QUE APROVA CONTAS DE DILMA É “ESCÁRNIO” E ATO DE SUBSERVIÊNCIA
O senador Aloysio Nunes não poupou críticas ao colega de Casa e líder do PDT Acir Gurgacz, que elaborou parecer contrariando o TCU e recomendando a aprovação das contas de Dilma Rousseff.
Segundo ele, o parecer de Gugacz é um ato de subserviência ao governo e um “escárnio”.
Nunes ainda disse que é “muito triste” ver o líder do PDT, que possui senadores como Cristovam Buarque e Reguffe, assumir tal posição. Coluna Radar/Veja
BZ-Além disso, o senador Gurgacz responde a mais de 200 ações na Justiça, de fraude em empréstimo de banco público a estelionato.
SER EQUILIBRADO NÃO É SER EQUILIBRISTA
José Eduardo Cardozo disse numa formatura de policiais federais que as ações da corporação contra bandidos poderosos significam uma "revolução" num país em que só os pobres iam para a cadeia.
Ele também desabafou sobre ser alvo do PT, que o acusa de não controlar a PF:
"Quando a Policia Federal castiga opositores, é o ministro que a instrumentaliza com o caráter persecutório para punir adversários.
Quando a Policia Federal investiga aliados, é o ministro que é incompetente e não controla a sua polícia.
Não é na verdade nem uma coisa nem outra. É fato que um ministro da Justiça, embora tenha seu poder hierárquico na Polícia Federal, jamais deverá utilizá-lo para pedir que se investigue inimigos ou que se poupe amigos.”
Recomenda-se a José Eduardo Cardozo que, para fazer justiça a suas próprias palavras, pare de fazer reuniões secretas com advogados de empreiteiros, Rodrigo Janot e a cúpula da PF.
E, sobretudo, que não tente melar o indiciamento de Lula em 2016.
Cardozo não deve confundir ser equilibrado com ser equilibrista. O Antagonista
BZ-Particularmente acho que o ministro Cardozo tem feito um bom trabalho. O Lula se queixa que ele deveria controlar a Polícia Federal, o Senado também gostaria que a PF não investigasse os senadores.
CÂMARA PODE DAR O TROCO NO STF CRIANDO IMPASSE
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem sido incentivado por aliados a provocar um impasse institucional, como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de se imiscuir em assuntos do Poder Legislativo para alterar as regras e dificultar o impeachment da presidente Dilma.
O impasse começaria pela recusa do plenário de referendar a comissão que vai analisar o pedido de impeachment.
Alterar o regimento está entre as medidas que podem ser adotadas pela Câmara antes da definição da comissão do impeachment.
“O STF rasgou a Constituição e temos o dever de usar prerrogativas de legislador”, diz o líder de um dos quatro maiores partidos da Câmara.
“Não podemos calar e vamos reagir. Houve uma decisão equivocada do Supremo”, afirma o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
O regimento alterado consagraria a votação secreta nas eleições para cargos e comissões permanentes ou especiais, na Câmara. Cláudio Humberto
STF DEVE AFASTAR CUNHA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Acredito que o STF deva afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, na ação do procurador Rodrigo Janot.
Quanto mais ele trabalha para adiar seu julgameto, quanto mais ele afronta o Supremo, exigindo pressa para o acordão, pedindo audiência com o presidente do tribunal, que não vale nada, mais aumenta a chance de ele ser punido. POR MERVAL PEREIRA
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