23/12/2015
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Mais cedo, publicamos que o deputado Arnaldo Jordy consultou o MP de Contas junto ao TCU sobre se Michel Temer seria responsável pelos decretos de liberação de crédito suplementar, sem autorização do Congresso, que assinou -- decretos irregulares como os que podem levar Dilma Rousseff ao impeachment.
A resposta do procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi:
“A responsabilidade pelos atos assinados por outras autoridades no exercício eventual da presidência da República é de competência de Dilma, até porque a presidente da República pode e deve corrigir imediatamente qualquer ato incorreto porventura praticado na sua ausência, uma vez que ela é quem dirige a administração pública’”.
Renan Calheiros queria emparedar Michel Temer, acusando-o de ter cometido crimes idênticos aos de Dilma Rousseff e, assim, evitar o impeachment.
Com esse parecer do procurador responsável pela investigação das pedaladas fiscais, o estratagema de Renan Calheiros foi praticamente anulado.
É uma vitória importante de Michel Temer sobre o seu maior inimigo dentro do PMDB -- e, por tabela, sobre Dilma Rousseff, que também terá de arcar com mais acusações. O Antagonista
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