31/03/2017
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Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela que retirou as prerrogativas da Assembleia Nacional e destituiu os deputados de suas faculdades legislativas.
A decisão da Suprema Corte venezuelana ainda declarou legal que os magistrados do tribunal assumam as funções do parlamento.
No documento, o Itamaraty considera a medida como “um claro rompimento da ordem constitucional”.
“O pleno respeito ao princípio da independência dos Poderes é elemento essencial à democracia.
As decisões do TSJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país”, diz trecho da nota do Itamaraty.
Diante do agravamento da crise política na Venezuela, o Itamaraty conclamou “ponderação” a todos dos atores políticos do país vizinho e cobrou do governo do presidente Nicolás Maduro ações para o reestabelecimento da ordem.
“Reiteramos que o diálogo efetivo e de boa fé, constitui a solução mais adequada para a restauração da normalidade institucional da Venezuela.
Destacamos que a responsabilidade primária de inverter o rumo da crise cabe hoje ao próprio governo venezuelano. O Itamaraty afirma ainda que a diplomacia brasileira está examinando a situação na Venezuela com os demais países do bloco regional. Diário do Poder
BZ-O Itamaraty tem que ir além do repúdio. É preciso agir de modo mais incisivo, para garantir a liberdade e democracia na Venezuela.
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