28/03/2017
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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo.
Em entrevista ao Estado, o ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que diz que “todo poder emana do povo”.
“Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular é soberania partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você substitui a democracia pela ‘partidocracia’”, disse.
Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o “caciquismo”, isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos.
“O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional.
Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”
Na opinião do ex-presidente do STF, o melhor sistema para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seria o majoritário, como acontece hoje na escolha para presidente, senador, governador e prefeito.
“Quem recebeu mais votos, vai ser eleito, é mais simples”, disse. Leia mais no Estadão.
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