20/04/2017
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O ministro do TCU André Luís de Carvalho vai propor hoje que o ex-ministro petista Jaques Wagner seja proibido de exercer cargos comissionados e funções de confiança na administração pública federal.
Ele é relator de processo que avalia irregularidades na nomeação, pelo então ministro, do marido da também petista Ideli Salvatti para um cargo na OEA.
A área técnica da Corte tinha sugerido apenas multa a Wagner, mas o relator entendeu que é necessário aplicar sanção mais alta.
A decisão dependerá de maioria no plenário do tribunal. Wagner é alvo de pedidos de abertura de inquérito por suposto envolvimento na Lava Jato.
Claudio Melo, da Odebrecht, disse em delação ter dado ao ex-ministro um relógio no valor de US$ 20 mil. A inabilitação para o serviço público pode ser de 5 a 8 anos.
Ele seria impedido, por exemplo, de voltar a ser ministro. Guido Mantega, ex-titular da Fazenda, já recebeu a pena por pedaladas fiscais.
Wagner diz que a “entendimento consagrado pelo Ministério da Defesa, e de acordo com parecer da AGU (Advocacia-Geral da União)”, é de que a designação para cargos em órgãos diretamente ligados à pasta de Defesa “é prerrogativa do ministro” e que a nomeação em questão ocorreu dentro da legalidade.” Estadão
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