31/10/2017
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O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu nesta segunda-feira a execução da pena após condenação do réu em segunda instância.
A medida é vista pela força-tarefa da Lava Jato como uma das mais importantes para o combate à corrupção e o fim da impunidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu duas vezes manter o entendimento favorável à prisão após confirmação da sentença judicial em segundo grau, mesmo que ainda existam recursos pendentes.
Há, porém, uma ação que pede a suspensão da execução da pena nesta fase e a Corte, dividida, examinará o assunto novamente.
Nos bastidores, o comentário é que ministros podem mudar o voto dado anteriormente, o que torna o julgamento do caso imprevisível.
“A alegada motivação política não fica bem para a biografia do Supremo”, afirmou Torquato Jardim, em referência à possível mudança de posição da Corte.
“Sou a favor do recolhimento na segunda instância. Deve-se manter a decisão anterior.”
A opinião do ministro da Justiça reforça declarações do juiz Sérgio Moro, que conduz os inquéritos da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba.
Ao participar, na terça-feira, do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato — promovido em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas –, Moro disse que o Supremo teve sensibilidade para perceber que “justiça sem fim é justiça nenhuma”.
O juiz lembrou que alguns integrantes da Corte afirmam, agora, que podem rever sua posição. Argumentou, porém, haver uma expectativa da sociedade de que isso não ocorra. Estadão
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