02/11/2017
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Quase um ano após a Câmara desfigurar as “10 medidas de combate à corrupção”, o deputado Mendes Thame (PV-SP) resgatou o conteúdo original e reapresentou a proposta em forma de projeto de lei.
Das 10 medidas originais, apenas duas do pacote encampado pelo Ministério Público foram aprovadas pela Câmara no final de novembro de 2016.
Desde o envio ao Senado, o projeto está engavetado, aguardando a designação de relator para que o tema seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Não há previsão de quando os senadores votarão o projeto. As “10 medidas” chegaram ao Congresso Nacional em março do ano passado com a força de mais de 2 milhões de assinaturas apoiando o projeto.
Uma comissão especial foi criada na Câmara para discutir o tema, mas no plenário as propostas de endurecimento da legislação e simplificação dos trâmites processuais foram sumariamente derrubadas.
Sobrou no pacote a criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem o devido registro na Justiça Eleitoral) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a 10 mil salários mínimos.
Os deputados ainda incluíram no texto uma emenda que prevê a punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.
O projeto de lei 8727/2017 retoma pontos cruciais do pacote original, como a criação da figura do “reportante do bem” (que incentiva o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não), o teste de integridade (simulação de suborno sem o agente público saber) e a tipificação do crime de enriquecimento ilícito. Estadão
BZ-A Corrupção nos dias de hoje, é o maior e pior entrave ao nosso desenvolvimento sustentável.
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