25/11/2017
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira, 24, que o foro privilegiado para deputados e senadores, que está sendo votado na Corte, fosse extinto no País por completo.
“O ideal seria terminar com a prerrogativa de foro (de forma total), e termos um tratamento igualitário.
Não julgamos o cargo, e sim o ocupante do cargo que cometeu desvio de conduta”, afirmou, em evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio.
Ele disse que o pedido de vista do ministro Dias Toffoli no julgamento da quinta-feira, 23, foi feito para esperar a tramitação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro.
Mello declarou não acreditar que os parlamentares irão se decidir contra suas próprias prerrogativas. “Desde o início, a matéria, para mim, estava madura.
Poderíamos ter concluído o julgamento. Creio que meu colega pediu vista pra aguardar o Congresso, mas será que o que está lá em tramitação frutificará?
Eles abrirão mão da prerrogativa de foro? É um projeto ainda em andamento, que é mais radical do que a interpretação que está prevalecendo. Com essa idade eu não acredito mais em Papai Noel”, ironizou. Estadão
BZ-O Foro Privilegiado é um DESAFORO. É uma cusparada na cara do povo brasileiro. Tem que ser abolido já. Segundo alguns analistas políticos, o pedido de vistas co ministro Tóffoli, é para permitir uma série de negociações, dente elas a imunidade aos ex-presidentes (Collor, Sarney, FHC, Lula, Dilma e Temer), que ficariam impunes para o resto de suas vidas.
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