02/11/2017
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| Proteger a criança e o adolescente, sim. Acobertar seus crimes, não |
Um projeto de autoria do deputado Aliel Machado (Rede-PR) amplia de três para dez anos o período de internação de menores infratores.
A punição deverá ser aplicada nos casos em que a infração levar à morte da vítima e quando for comprovada a intenção de matar.
O projeto deverá ser votado na próxima semana pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, numa alternativa à Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em tramitação no Senado.
De acordo com a Veja, o projeto de Machado, relator do PEC, prevê uma graduação do tempo de internação conforme faixa etária do infrator: quem tiver entre 12 e 14 anos incompletos poderá ficar internado até três anos; o limite aumenta para cinco no caso de o menor ter entre 14 e 16 anos incompletos; a punição chega ao último grau de rigidez, dez anos de internação, para aqueles que tenham 17 e 18 anos.
"Recebemos a orientação de avaliar o projeto de forma rápida. A ideia é ele ser apreciado dentro de um conjunto de temas de segurança pública", disse o deputado.
O texto que revisa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina ainda que adolescentes sejam acompanhados pela Defensoria Pública em todas as fases do processo, bem como sugere a reserva de 20% do Fundo Penitenciário para financiar o sistema socioeducativo. Bahia Notícias
BZ-Como está a Lei, não importa a gravidade do crime, a pena máxima é de 3 anos de internamento. Considerada muito branda.
A punição deverá ser aplicada nos casos em que a infração levar à morte da vítima e quando for comprovada a intenção de matar.
O projeto deverá ser votado na próxima semana pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, numa alternativa à Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em tramitação no Senado.
De acordo com a Veja, o projeto de Machado, relator do PEC, prevê uma graduação do tempo de internação conforme faixa etária do infrator: quem tiver entre 12 e 14 anos incompletos poderá ficar internado até três anos; o limite aumenta para cinco no caso de o menor ter entre 14 e 16 anos incompletos; a punição chega ao último grau de rigidez, dez anos de internação, para aqueles que tenham 17 e 18 anos.
"Recebemos a orientação de avaliar o projeto de forma rápida. A ideia é ele ser apreciado dentro de um conjunto de temas de segurança pública", disse o deputado.
O texto que revisa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina ainda que adolescentes sejam acompanhados pela Defensoria Pública em todas as fases do processo, bem como sugere a reserva de 20% do Fundo Penitenciário para financiar o sistema socioeducativo. Bahia Notícias
BZ-Como está a Lei, não importa a gravidade do crime, a pena máxima é de 3 anos de internamento. Considerada muito branda.
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