20/12/2017
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no último domingo, 17, seguimento a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia o afastamento do juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro.
A publicação foi divulgada nesta terça-feira, 19. A defesa queria derrubar decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitaram os argumentos da defesa de Lula que apontavam uma suposta parcialidade do juiz da 13º Vara Federal de Curitiba.
Para negar o pedido, Fachin citou que o TRF-4 concluiu pela não demonstração da quebra da imparcialidade de Moro.
“A defesa pede a declaração de suspeição, tendo em conta o histórico das decisões proferidas no curso da investigação.
Como amplamente abordado, as razões de decidir não provocam a suspeição do julgador, pois a sua externalização nada mais é do que dever constitucional de fundamentar”, afirma trecho da decisão do Tribunal Regional, reproduzido na decisão de Fachin. Estadão
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