31/01/2018
Após votar pela condenação do ex-presidente Lula, no caso triplex, o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), foi claro: a pena deve ser imediatamente executada em caso de decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato e se esgotados todos os recursos ainda cabíveis no âmbito da segunda instância.
Especialistas afirmam que o prazo para a prisão do petista pode ir de três meses a mais de quatro anos.
Lula foi condenado por 3 votos a 0 e teve sua pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
O petista vai recorrer da decisão do Tribunal da Lava Jato.
Para o criminalista João Paulo Martinelli, professor de Direito Penal Econômico, do IDP-São Paulo, ‘após o julgamento dos embargos no TRF-4, caberá ao ex-presidente tentar reverter a condenação no STJ, por meio de recurso especial, e no STF, por meio de recurso extraordinário’. “Diferentemente do recurso de apelação julgado no TRF-4, os recursos no STJ e no STF só podem analisar questões de direito: aplicação da lei ou violação a dispositivo constitucional.
Não se discutem fatos, apenas matéria jurídica, o que torna esses recursos bem mais estritos que a apelação”, afirma o criminalista embargos de declaração de todos outros réus para julgamento, em breve, seguindo a própria súmula. Estadão
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