01/02/2018
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Associações de juízes e procuradores reunidas em Brasília criticaram nesta quarta-feira (31) declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que “não vê nenhuma razão” para respeitar a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O colegiado confirmou na quarta-feira passada (24) a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex de Guarujá e ampliou a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão.
Para as entidades, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve rever a possibilidade de execução de pena – como a prisão – após condenação em segunda instância.
“A lei deve ser respeitada e quem zela pelo cumprimento da lei é o Poder Judiciário. Ficamos extremamente preocupados quando alguém diz que não vai cumprir uma decisão judicial.
E o ex-presidente Lula ainda terá oportunidade de muitos recursos, então esse tipo de argumento infelizmente não é bem-vindo nem pela magistratura nem pelo Ministério Público”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso. Estadão
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