06/05/2010
Mesmo afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há três anos, o ministro Paulo Medina, que aguarda o fim das investigações de suposta venda de sentença para contraventores donos de bingos e caça-níqueis no Rio, recebe o salário de R$ 23.275 mensais. No período, ele já custou R$ 987 mil aos cofres públicos. Segundo a Lei Orgânica da Magistratura, todo juiz acusado por um crime tem direito a receber salário durante a investigação do caso. Condenado, é, no máximo, aposentado compulsoriamente. Com direito a 13 salários anuais, Medina ganhou ao todo R$ 907 mil. A União também gastou para substituí-lo. Uma quantia de pelo menos R$ 80 mil foi paga aos juízes convocados para as funções junto à Sexta Turma e à Terceira Seção, órgãos que Medina integrava quando foi afastado. Em novembro de 2008, um ano e meio depois do afastamento de Medina, a denúncia contra ele foi aceita no Supremo Tribunal Federal. Segundo o Ministério Público, ele teria liberado, por decisão judicial, 900 máquinas de caça-níquel em troca de R$ 1 milhão. Somente em março deste ano foi publicado o acórdão dessa sessão -foi a primeira vez que o STF abriu ação penal contra um ministro do STJ. Duas propostas de emenda constitucional que tramitam desde 2007 no Congresso pedem a alteração da lei para permitir a perda definitiva do cargo por magistrados investigados. Se aprovadas, eles não receberão durante a investigação. Informações da Folha.
Mesmo afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há três anos, o ministro Paulo Medina, que aguarda o fim das investigações de suposta venda de sentença para contraventores donos de bingos e caça-níqueis no Rio, recebe o salário de R$ 23.275 mensais. No período, ele já custou R$ 987 mil aos cofres públicos. Segundo a Lei Orgânica da Magistratura, todo juiz acusado por um crime tem direito a receber salário durante a investigação do caso. Condenado, é, no máximo, aposentado compulsoriamente. Com direito a 13 salários anuais, Medina ganhou ao todo R$ 907 mil. A União também gastou para substituí-lo. Uma quantia de pelo menos R$ 80 mil foi paga aos juízes convocados para as funções junto à Sexta Turma e à Terceira Seção, órgãos que Medina integrava quando foi afastado. Em novembro de 2008, um ano e meio depois do afastamento de Medina, a denúncia contra ele foi aceita no Supremo Tribunal Federal. Segundo o Ministério Público, ele teria liberado, por decisão judicial, 900 máquinas de caça-níquel em troca de R$ 1 milhão. Somente em março deste ano foi publicado o acórdão dessa sessão -foi a primeira vez que o STF abriu ação penal contra um ministro do STJ. Duas propostas de emenda constitucional que tramitam desde 2007 no Congresso pedem a alteração da lei para permitir a perda definitiva do cargo por magistrados investigados. Se aprovadas, eles não receberão durante a investigação. Informações da Folha.
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Quantos juízes desse temos na nossa justiça. Se duvidar, o Juiz Lalau ainda recebe sua gorda aposentadoria, mesmo depois de ter lesado os cofres públicos em centenas de milhões de reais. Seu comparsa principal, o "empresário" Luiz Estêvão, também está solto, livre e rico. Só os aposentados é que criam problemas para o orçamento da nação? Se taparem todos os buracos por onde os ratos e os desmandos consomem o dinheiro público, haverá dinheiro suficiente para pagar dignamente os aposentados.
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