ESTADUAIS

24/04/2012

DECRETO LIBERA VERBA FEDERAL PARA CONTRATAÇÃO DE CARROS-PIPA EM MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELA SECA

O governador Jaques Wagner assinou, nesta segunda-feira (23), um decreto que facilita a transferência de recursos federais aos municípios em situação de emergência para a contratação de carros-pipa. A medida efetivará um repasse de R$ 10 milhões do Ministério da Integração Nacional aos municípios. A verba havia sido liberada no início de abril, mas, para usá-las, os municípios precisavam utilizar o Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC), meio específico para financiar esse tipo de ação – mas a maioria das cidades atingidas pela seca não o possuíam. Com a assinatura do governador, será possível que o Estado firme um termo de cooperação e viabilize o uso do montante para assegurar o fornecimento de água. O texto será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24).

FORÇA-TAREFA É CRIADA PARA INTERVIR EM CONFLITO ENTRE ÍNDIOS E FAZENDEIROS NO SUL DA BAHIA

A criação de uma força-tarefa para intervir no conflito entre fazendeiros e índios no sul da Bahia foi anunciada (ver aqui, aqui e aqui), nesta segunda-feira (23), após reunião entre representantes da Secretaria de Segurança Pública, Ministério da Justiça, Força Nacional, Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil. No encontro, foram estabelecidos grupos de atuação que mediarão as disputas nas cidades de Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacan. A primeira ação da força-tarefa será desarmar os dois lados conflitantes. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, ações mais efetivas só poderão ser tomadas após o julgamento da causa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a posse das fazendas pleiteadas. “Estamos prontos para dar todo o apoio ao governo federal na defesa da população dessas cidades do sul que estão sofrendo com a situação”, garantiu Barbosa.