A comissão especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal iniciou seus trabalhos nesta terça-feira (14). O cronograma de ações foi apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), escolhido relator da comissão. Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Jorge Viana (PT-AC) serão, respectivamente, o presidente e o vice-presidente. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) participa como única senadora titular. Nos períodos de esforço concentrado do Senado, as reuniões da comissão serão realizadas às terças e quintas-feiras. Fora desse período, serão realizadas duas reuniões às terças-feiras. A comissão pretende realizar três audiências públicas em Brasília para ouvir autoridades do mundo jurídico. A primeira audiência foi realizada na própria terça-feira (14), com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. O prazo para apresentação de emendas ao projeto do novo Código Penal termina em 5 de setembro. O relatório geral deve ser apresentado ¬ entre os dias 21 e 27 de setembro. O parecer final da comissão deve ser concluído entre 28 de setembro e 4 de outubro. A população pode participar enviando sugestões para alterações do Código Penal pelo telefone do Alô Senado 0800-612211; pelo site http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/ e pelo Twitter @alosenado.
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