ESCANDALÔMETRO

07/09/2012

CONDENADO, EX-PREFEITO DE ILHÉUS PERDE DIREITOS POLÍTICOS

Valderico Luiz dos Reis, ex-prefeito de Ilhéus, foi condenado a dois anos e oito meses de detenção por contratação ilegal de oito servidores, sem concurso e sem excepcional interesse público. Ele também não poderá exercer cargos públicos pelos próximos cinco anos. A pena restritiva de liberdade foi substituída, pela Justiça, por pagamento de 200 salários mínimos a entidade com fim social. Os funcionários receberam pagamento entre março de 2005 e março de 2007. O ex-prefeito foi denunciado pela promotora de Justiça Karina Cherubini, do Ministério Público Estadual (MPE). A defesa de Valderico alegou que a ação seria era improcedente, pois o ex-gestor estaria “amparado por lei municipal que autorizava a contratação temporária”. Na decisão, a juíza Jeine Vieira Guimarães destacou ser evidente a “total ausência de necessidade inadiável que comportasse a contratação de pessoal”. Ela acrescentou que nenhuma das contratações foi precedida por lei ou decreto exigido sempre que há razões da inexigibilidade de concurso. Com informações do Correio.

 

 

RIBEIRA DO POMBAL: PREFEITURA TEM CONTAS REJEITADAS E AS DA CÂMARA SÃO APROVADAS COM RESSALVAS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quinta-feira (6), as contas da Prefeitura de Ribeira do Pombal, na gestão de José Lourenço Morais da Silva Júnior, relativas ao exercício de 2011. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, imputou multa no valor de R$ 43.200, equivalente a 30% do total dos subsídios recebidos durante o ano, em função da não diminuição em 1/3 do total das despesas de pessoal no prazo estabelecido, e outra de R$ 8 mil, pelas irregularidades contidas no relatório. Ficou determinado, ainda, a devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 1.439,80, em decorrência do pagamento de multas de trânsito. O balanço orçamentário indicou que a arrecadação municipal atingiu o importe de R$ 60.148.671,10, equivalente a 92,25% da previsão estabelecida, e as despesas realizadas alcançaram a importância de R$ 60.661.229,91, resultado na ocorrência de déficit orçamentário na ordem de R$ 512.558,81. As contas foram consideradas irregulares, principalmente, pela reincidência na extrapolação do limite de 54% para gastos com pessoal. No exercício 2011, as despesas realizadas com pessoal atingiram R$ 32.706.073,46, representando 55,84% da receita corrente liquida de R$ 58.572.260,76. Na mesma sessão, o Pleno opinou pela aprovação com ressalvas das contas da Câmara de Ribeira do Pombal, na responsabilidade de Elias Brasil da Conceição, sendo imputada ao gestor multa de R$ 800, em decorrência da inserção de informações no sistema SIGA com valores divergentes dos documentos apresentados, denotando precariedade no funcionamento do controle interno. Os dois gestores ainda podem recorrer das decisões.