ESTADUAIS

06/03/2013

DEPUTADOS APROVAM FIM DO 14º E 15º SALÁRIOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

por David Mendes 

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o 14º e 15º salários. Apesar dos choros, das lamentações e até críticas à imprensa por conta das “pressões”, todos os parlamentares baianos seguiram os colegas de Brasília, que dispensaram as benesses no Congresso no final de fevereiro e recusaram a ajuda de custo. No total, a PEC recebeu o voto dos 62 deputados presentes no plenário. De acordo com o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT) – que não vota –, nesta quarta (6), a PEC será promulgada. O fim da regalia provocará uma economia de cerca de R$ 2,5 milhões para a AL-BA. Agora, o que esquentará o juízo dos deputados será a discussão sobre a dimuição do recesso, proposta pelo presidente da Casa, mas ainda não discutida pelos parlamentares, segundo os líderes das bancadas ouvidos pelo Bahia Notícias. A proposta de Nilo é reduzir de 90 para 60 dias as férias parlamentares. A ideia é estender o calendário legislativo até o dia 31 de dezembro e retornar no dia 1º de fevereiro e não no dia 15 do mesmo mês, como atualmente. 

WALDIR DEFENDE PODERES INVESTIGATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O vereador Waldir Pires convidou hoje os demais integrantes da Câmara Municipal de Salvador a fazerem uma reflexão sobre o papel do Ministério Público, tal com o foi definido na Constituição Federal de 1988: e esse papel, esclareceu, é a defesa dos interesses indisponíveis da grande massa da população brasileira, para o que se torna essencial à investigação criminal. O alerta de Waldir Pires se justifica porque tramita na Câmara dos Deputados proposta de Emenda Constitucional pretendendo tornar competência exclusiva das polícias federal, militares e civis as investigações criminais, o que retiraria do Ministério Público parte importante de suas atribuições constitucionais. Waldir explicou que fazia hoje uma primeira abordagem do assunto, anunciando que pretende aprofundar o tema em conversas com vereadores de todos os partidos representados na Câmara, para, em breve, “fazer, possivelmente, uma indicação à primeira Câmara Municipal brasileira na defesa do Ministério Público e de suas atribuições constitucionais por inteiro”.