COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA GORJETA

15/05/2013

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou em sessão nesta terça-feira um projeto que estipula novas regras para o pagamento de gorjeta em estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis. Pelo texto aprovado, todo valor cobrado pela empresa a título taxa de serviço é definido como gorjeta, e no mínimo 80% desse montante deverá ser repassado aos trabalhadores. Os empregadores poderão descontar até 20% para cobrir encargos com a Previdência. O projeto ainda deve passar pelo plenário do Senado. O pagamento da gorjeta continuará sendo opcional. Na justificativa para o projeto, o relator da matéria na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que “diversos empregadores cobram dos clientes o adicional sobre conta e não repassam as gorjetas aos empregados”. Os trabalhadores do setor calculam que hoje, em média, 40% do arrecadado com gorjeta é repassado aos funcionários. Leia mais no G1.