24/01/2017
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A Justiça Federal de Dourados (MS) aceitou os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MPF) e manteve o bloqueio de bens do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, além de outras 21 pessoas e uma empresa por suspeita de irregularidades na concessão de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Usina São Fernando, companhia da família Bumlai, em Dourados.
Foi determinado o bloqueio de R$ 665,76 milhões em bens móveis e imóveis destinados a cobrir os prejuízos causados aos cofres públicos pelas fraudes perpetradas pelos réus.
A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pela Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul é de dezembro do ano passado, mas foi divulgada pelo MPF nesta segunda-feira, 23, após a Justiça Federal levantar o sigilo dos autos.
Na decisão, a Justiça Federal em Dourados rejeitou os recursos das defesas dos réus.
O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, diretores da instituição, José Carlos Bumlai e seus filhos Maurício e Guilherme, e a Holding Heber Participações – Grupo Bertin – de diversas fraudes que teriam resultado na concessão e renegociação de empréstimos para a Usina São Fernando, entre 2008 e 2012, no valor total de R$ 395 17 milhões por meio de operações diretas com o BNDES e R$ 101,5 milhões via operação indireta.
O valor bloqueado corresponde ao montante do empréstimo ainda não quitado, mais o mesmo valor a título de multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Estadão
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