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TRIBUNAL MANTÉM CASSAÇÃO DE PREFEITA DE CAMAMU
O Tribunal Regional Eleitorial (TRE) manteve a cassação nesta quinta-feira (2) do mandato de Ioná Queiroz (PT), prefeita de Camamu, na região do Baixo Sul baiano. A petista foi condenada por abuso do poder econômico e político. Ela teria distribuído alimentos e roupas durante a campanha de 2008, além de ter realizado comícios com a participação de trios elétricos. Seus embargos de declarações foram julgados e rejeitados em unanimidade pelo Tribunal. Em seu lugar, deve assumir o 2º colocado no pleito, Américo José da Silva, do PR. A ex-mandatária ainda pode entrar com um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral, mas em princípio, o juiz de 1ª instância vai ter que cumprir a decisão do TRE sobre a cassação. Na mesma sessão, o Tribunal manteve também a cassação da prefeita de Capim Grosso, Lídia Pinheiro (PR). (BN)
MEC SE RECUSA A FIRMAR TAC SOBRE ENEM COM PROCURADORIA DA REPÚBLICA
O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se recusaram em firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Procuradoria Geral da República com objetivo de solucionar problemas na edição de 2010 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta de TAC foi apresentada ao MEC, ao Inep e ao Procurador da República Oscar Costa Filho, autor de ação civil pública sobre a matéria, em tramitação na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, depois que o Grupo de Trabalho de Educação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com base na análise de documentos disponibilizados pelas instituições, considerou insuficientes as providências adotadas no que se refere a minimizar os danos causados aos participantes do Enem. (G1)
BZ-Aqui em Xiquexique o gestor assina o TAC, mas não o cumpre, e fica tudo por isso mesmo.
PROMOTOR DIZ QUE VAI RECORRER DA DECISÃO QUE ABSOLVEU TIRIRICA
O promotor Maurício Lopes afirmou nesta quinta-feira que irá recorrer da decisão da Justiça Eleitoral, que absolveu o deputado eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o palhaço Tiririca, da acusação de falsidade ideológica. Recordista nas urnas, com mais de 1,3 milhão de votos, Tiririca teve de passar por testes no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo para provar ser capaz de ler e escrever. Ele também era acusado de apresentar uma declaração de alfabetização falsa para concorrer nas eleições. Lopes afirmou que já está fazendo o recurso e deve entregá-lo até segunda-feira. “O recurso não tem nada de novo, são os mesmos fundamentos”.
Projeto Florentina
ResponderExcluirNão há necessidade de que o famoso e admirado Dep. Tiririca, durante seu mandato, apresente projetos de leis até hoje impensados. Sua presença no cenário político será o diferencial. É melhor ter cara de artista simples representante do povo, do que de nato ladrão refinado, porta voz de malfeitores. Com certeza lá não vai comparecer de chapéu e peruca de acordo com seu personagem artístico, será em traje fino sob medida à altura do cidadão eleito e número de votos. Muito embora, basta um olhar mais atento, pelos corredores do túnel do tempo, para constatar a presença indevida de perucas ambulantes, das mais variadas cores, bem mais grosseiras do que a dele. O ilustre representante do MP, bem que poderia deixar de entrar com recursos protelatórios, que apenas sobrecarrega ainda mais a Justiça e ouvir a voz sábia do povo nas urnas, em relação ao projeto Florentina.