TCM REJEITA CONTAS DA PREFEITURA DE SALVADOR
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Salvador pela primeira vez desde 2005. O conselheiro relator, Plínio Carneiro, aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito João Henrique e pediu que sejam devolvidos aos cofres municipais R$ 5.263,22. Segundo o Tribunal, as contas apresentam falhas e irregularidades, entre elas, o elevado gasto com despesas de exercícios anteriores; ausência de providências para assegurar que o empenho dos recursos nas áreas de educação e saúde transitem em contas bancárias únicas e específicas e a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação sem a comprovação da existência de recursos disponíveis.
MINISTÉRIO SUSPENDE CONVÊNIOS DE INSTITUTO QUE USOU CARTA DE PADILHA
O Ministério do Turismo suspendeu os convênios do Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil), entidade fantasma que usou uma carta com a assinatura do ministro das Relações, Institucionais, Alexandre Padilha, para conseguir os recursos do governo. O episódio foi revelado na edição de hoje de O Estado de S. Paulo. O Inbrasil só existe no papel. É mais uma entidade de fachada que negociou para assumir um estatuto antigo e intermediar, sem licitação, convênios com o governo federal, conforme revela o Estado em reportagens publicadas desde domingo. Leia mais no Estadão.
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