OAB VAI MOVER AÇÕES CONTRA APOSENTADORIAS DE EX-GOVERNADORES
Agência Brasil
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, disse nesta segunda-feira (24/1) que já tem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) prontas para serem movidas, até a próxima semana, contra os estados de Sergipe, do Paraná e Amazonas.
Segundo Cavalcanti, a OAB deverá entrar com as três ações ao mesmo tempo. “Ingressaremos com ações diretas de inconstitucionalidade em relação a cada uma das leis estaduais que estabeleceram este privilégio, que é realmente uma agressão à sociedade civil brasileira”.
Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo
O governo de Minas irá criar mais 1.314 cargos comissionados até 2014. A decisão consta do decreto de lei delegada 182 assinada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) e publicado no último sábado no Minas Gerais, diário oficial do Estado.
Os novos cargos representam um aumento de 28,85% no número de postos comissionados de chefia, direção e assessoramento já existentes. Do total de cargos comissionados (17,5 mil), o porcentual representa um acréscimo de 7,4%.
Ao comentar recentemente a falta de espaço para a concessão de reajustes ao funcionalismo público neste ano, o próprio governador já admitiu que no Orçamento sancionado para 2011, os gastos com pessoal deverão ultrapassar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%, e ficar próximo do limite de 49%.
A secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, alegou, contudo, que o impacto será "praticamente irrisório". A estimativa é que quando os novos postos estiverem todos ocupados a folha de pagamentos cresça R$ 54 milhões ao ano, o que representaria 0,25% do gasto de R$ 21 bilhões previsto com pessoal no orçamento para 2011.
Fábio Fabrini, O Globo
Acusado de comandar um dos maiores e mais ruidosos casos de corrupção do país, ao lado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão quer parcelar o que deve ao erário em suaves prestações.
Após 11 anos do desvio de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o ex-parlamentar tem quase R$ 1 bilhão a pagar, nas contas da Advocacia-Geral da União (AGU). Sem sucesso numa desgastante batalha judicial para anular a cobrança, propõe dividir em 15 anos, e com desconto, o pagamento de uma dívida que é cobrada há quase dez.
Varrido da cena política e acumulando condenações pelo superfaturamento do prédio, Estevão diz que não está arrependido ou assinando recibo de culpa. O principal motivo é a asfixia financeira causada pelo bloqueio dos bens do Grupo OK, de sua propriedade.
BZ-Grande empresário em Brasília, Luiz Estevão era comparsa do juiz Lalau, no assalto ao TRT de São Paulo. Roubaram quase 200 milhões de doláres, e o crime até hoje está impune. O juiz Lalau está em prisão domiciliar, em sua mansão paulista, desfrutando dos milhões roubados, com todo o luxo e conforto, comendo e bebendo do melhor. Luiz Estevão está livre até hoje. Para pessoas da cúpula financeira e política do país, o crime compensa.
ALIADO DE SARNEY, SILAS RONDEAU VIRA ALVO CENTRAL DA PF
Já existem elementos, segundo policiais, para indiciar o ex-ministro por suspeita de tráfico de influência no governo
Segundo a investigação, o ex-titular de Minas e Energia tem prestado consultoria em área de expansão da Petrobras
O ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia) virou um dos alvos centrais do Ministério Público Federal e da Polícia Federal na Operação Faktor (ex-Boi Barrica).
Investigadores encarregados do caso ouvidos pela Folha afirmam já ter elementos para indiciá-lo sob a suspeita de tráfico de influência em estatais na área de energia, incluindo a Petrobras.
Apadrinhado do senador José Sarney (PMDB-AP), Rondeau ocupa desde 2006 uma cadeira no Conselho de Administração da companhia petrolífera na cota do governo -a presidente Dilma o manteve no cargo.
O ex-ministro recebe R$ 6.670 mensais para participar de uma reunião por mês na estatal. A Folha deixou recados na casa e no escritório de Rondeau, mas ele não ligou de volta. (BLOG DO NOBLAT)
APOSENTADORIA PARA 658 EX-PARLAMENTARES E 602 VIÚVAS
Maria Clara Cabral e Gabriela Guerreiro, Folha de S. Paulo
Congresso paga aposentadoria a 658 ex-parlamentares e 602 viúvas
Desativado em 1997, modelo de pensões custará R$ 88 milhões neste ano aos cofres públicos
Antigo regime permitia solicitar o benefício depois de oito anos de mandato; foi trocado por novo plano em 1999
O Congresso vai gastar neste ano R$ 88 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-parlamentares, seus parentes e ex-servidores que ainda recebem benefícios pelo extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas).
O modelo, desativado em 1997, concede privilégios que foram extintos pelo Legislativo após mudança de sistema.
BZ-É brincadeira isso, não é mesmo? Não temos conhecimento se em algum outro país do mundo tem coisa semelhante! Uma vez mais vamos repetir: acabe-se a farra com o dinheiro público e haverá dinheiro suficiente para a saúde, segurança pública, educação e para pagar aposentadoria decentes e justas aos aposentados.
DOCUMENTO VINCULA APARELHAMENTO POLÍTICO A PREJUÍZOS EM FURNAS
Documento elaborado por engenheiros da estatal Furnas vincula o aparelhamento político da direção aos recentes prejuízos financeiros da empresa. De acordo com reportagem do jornal ‘O Globo’, o documento, entregue a autoridades federais e parlamentares, irritou o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), citado no texto como líder da ala peemedebista em Furnas. Ainda segundo o jornal, Dilma pretende substituir Carlos Nadalutti Filho na presidência da estatal. O PMDB mineiro apresentou dois nomes: o deputado Marcos Lima e o senador Hélio Costa. Mas Dilma avisou que deseja um nome técnico. Segundo os engenheiros da estatal, ‘a marca da gestão Eduardo Cunha, iniciada com Luiz Paulo Conde, é o desrespeito às leis, estatutos e regulamentos que regem o mundo corporativo’. O documento acusa ainda a direção da estatal de substituir quadros técnicos com larga experiência por indicações política. Pelo Twitter, Cunha acusou a reportagem do jornal e também disse não ter ligação com a empresa. (Radar Político/Estadão)
BZ-O fundo de pensão sofre prejuízos seguidos, à medida que seus diretores e controladores ficam cada vez mais ricos. Furnas é subordinada ao Ministério de Minas e Energia, que é subordinado ao ministro Edison Lobão, que é subordinado ao senador Sarney. Precisa dizer mais alguma coisa?
FILHA DE GOVERNADOR DO SÉCULO 19 RECEBE PENSÃO EM SC
Hercília Catharina da Luz, 89, filha de Hercílio Luz, que governou Santa Catarina por três mandatos na República Velha (1889-1930), recebe atualmente R$ 15 mil por mês dos cofres públicos. Desde 1992, ela é beneficiada por uma lei complementar do Estado que garante a pensão para viúvas e filhos de ex-governadores. Hercília é a última filha de Hercílio Luz ainda viva. O governador, que morreu em 1924, teve 19 filhos. Até 2010 ela foi dona de um cartório em Florianópolis. A lei complementar que garante os pagamentos prevê uma pensão para filhos de ex-governadores com menos de 18 anos de idade ou que sejam inválidos. O governo de Santa Catarina não informou se Hercília recebe a pensão por se enquadrar no último caso. A reportagem procurou Hercília para falar sobre o benefício, mas uma funcionária sua afirmou que a filha do governador não falaria por estar bastante debilitada devido à idade avançada. (Folha)
A epidêmica corrupção "deçe paiz" sempre inova em seus métodos. Primeiramente, nas obras de infraestrutura; depois, nos contratos de prestação de serviços; em seguida, nos contratos de publicidade/propaganda; logo a seguir, nos superfaturamentos gerais; continuadamente, na propinagem varejista; no empreguismo; no nepotismo; nas aposentadorias viciadas... E agora, e dentro em breve, no superfaturamento de... Palestras!! A que ponto estamos chegando ! Só torcendo pelo aproveitamento generalizado: que tal uma Faculdade de Corrupção Ativa e Passiva, com cursos de maracutaias diversas? Assim, oficializando a bandidagem, deixariamos de criticar os desvios éticos e financeiros, e todos nos locupletariamos. É demais esta fossa chamada Brasil!
ResponderExcluirBezerros desmamados
ResponderExcluirApesar de o Congresso Nacional estar vazio neste mês de janeiro, impressiona o grau de discórdia não apenas entre aliados do governo insatisfeitos por não terem sido atendidos em nomeações no ministério de Dilma, mas também dentro dos partidos oposicionistas. Se antes imperava a briga por cargos entre PT e PMDB, agora as disputas se dão intramuros. No caso dos partidos governistas, por posições no 2º escalão e por vagas na Mesa Diretora e comissões de Câmara e Senado; na oposição, a disputa é pelo comando interno, com grupos se formando já de olho nas eleições de 2014. Como se diz nos corredores do Congresso, a situação está de vaca não reconhecer bezerro. A luta política faz parte da democracia.
Quero ver agora, se eles vão ter coragem de não votar para dar um aumento de verdade para os aposentados verdadeiros, que realmente trabalharam e pagaram durante TRINTA E "TANTOS ANOS" e que realmente merecem uma JUSTA aposentadoria. Quero ver se teem coragem de dizer que NÂO TEM DINHEIRO para dar o JUSTO aumento(recuperação) para QUEM TRABALHOU DE VERDADE!!!!!!
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