Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) podem fazer com que a Câmara dos Deputados tenha sua composição alterada em 20 cadeiras, segundo levantamento feito pelo Estado. Isso pode ocorrer porque a Câmara está dando posse aos suplentes de deputados licenciados seguindo a lista dos mais votados dentro das coligações, mas liminares concedidas pelo STF determinam que sejam empossados suplentes do partido daquele deputado que se licenciou. A Câmara, no entanto, deve analisar cada caso em separado e só vai cumprir as liminares depois de um processo interno. A nova interpretação sobre a posse dos suplentes surgiu no julgamento de uma liminar em dezembro de 2010. Por 5 votos a 3, o STF decidiu pela convocação do suplente do mesmo partido, e não da coligação, no caso da substituição do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que tinha renunciado ao cargo. A base da decisão é a regra de fidelidade partidária imposta pelo próprio STF, em 2007, segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Até agora, porém, as decisões foram concedidas em caráter liminar, sem julgamento de mérito. (Agência Estado)
Mandado de prisão resolve...
ResponderExcluirO presidente da Camara Federal não está obedecendo as liminares do STF. Este manda dar posse ao suplente do partido e o Presidente da Camara autoriza a posse do suplente da coligação, esta é uma situação fácil de resolver, basta o Presidente do STF emitir um mandato de prisão contra o presidente da Camara e tudo fica resolvido em menos de 24 horas, o Presidente do STF tem que ter "aquilo roxo" . Lembro-me de um presidente do Banco Central ( Rachid ? ) que não quis cumprir um mandato do STF , emitido o mandato de prisão contra Ele, ficou escondido por 2 dias e depois cumpriu o mandato rapidinho., vamos repetir a dose?