LUIZ FUX: 'CARENTE NECESSITA DE TRATAMENTO DESIGUAL'
Na teoria, todos são iguais perante a lei. Na prática do Judiciário brasileiro alguns direitos até são iguais. Mas os deveres são muito diferentes.
Em sabatina no Senado, o magistrado Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff para uma poltrona no STF, subverteu a teoria e sinalizou uma nova prática.
Fux defendeu perante os senadores o conceito do “ativismo” judicial. Consiste em tratar “desigualmente os desiguais”.
Segundo Fux, os "juízes devem aplicar diuturnamente" algo que chamou de "princípio da dignidade humana".
Chamou de "mito” a propalada “neutralidade do juiz". O bom julgador, ele acredita, enxerga que “a população carente necessita de tratamento desigual".
Fux definiu-se como "homem afetivo". Para ele, a "Justiça não é algo que se aprende” nas escolas de Direito. “É algo que se sente".
A sabatina prossegue na Comissão de Justiça do Senado. Desenha-se uma aprovação do nome de Fux por unanimidade.
Dali, a indicação do novo ministro vai ao plenário do Senado. Espera-se que seja aprovado ainda nesta quarta (9).
Fux vai ao Supremo na vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau. Será o 11º ministro da Corte.
Tomado pelas palavras, o novo ministro oferece a perspectiva de sentenças alvissareiras.
Num país em que ninguém é culpado acima de um determinado nível de renda, um juiz que se dispõe a tratar “desigualmente os desiguais” é grata novidade.
BZ-Esperamos que o novo ministro use esse "sentimento" e sinta o desejo da sociedade em limpar a política brasileira, ao julgar a Lei da Ficha Limpa. Já terá valio à pena ter sido ministro do STF. O mnistro foi aprovado pelo Senado.
GOVERNO ANUNCIA CORTE RECORDE DE R$ 50 BILHÕES NO ORÇAMENTO DE 2011
Após um mês de debate interno, o governo federal anunciou nesta quarta (9) um corte recorde de R$ 50 bilhões no orçamento federal de 2011, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto. Entre as medidas tomadas, está a suspensão de contratações. A ministra Miriam Belchior (Planejamento), avisou que estão suspensas todas as nomeações para o serviço público federal de aprovados em concurso. Informou ainda que o governo não deve permitir novos concursos públicos este ano. “Serão analisados caso a caso. Novas contratações serão olhadas com lupa”, disse. O mesmo critério vale para proibição de novos concursos. “Se não vou nomear quem já está aprovado, não vai haver concursos novos”, completou a ministra.
CORTES DO PÓS-LULA FORAM O TRIPLO DO AJUSTE PÓS-FHC
Em 10 de fevereiro de 2003, 41 dias depois de receber a faixa de Fernando Henrique Cardoso, Lula anunciou um corte nos gastos públicos: R$ 14,1 bilhões.
Nesta quarta, 9 de fevereiro de 2011, exatos 40 dias depois de Dilma Rousseff ter assumido a cadeira de Lula, o governo anunciou cortes de R$ 50 bilhões.
Assim, em valores nominais, o primeiro ajuste de contas do pós-Lula foi três vezes e meia maior do que a reprogramação orçamentária feita no pós-FHC.
Uma evidência de que, tomado pela escrituração fiscal, o legado que Lula deixou para Dilma não foi tão benfazejo quanto trombeteava o governo na eleição.
TEMER GARANTE A DILMA: PMDB APOIARÁ O MÍNIMO
O vice Michel Temer garantiu ontem à presidenta Dilma Rousseff que seu partido, o PMDB, apoiará a proposta do governo para o salário mínimo de R$ 545,00. Dilma temia com os deputados do partido, que, insatisfeitos com as negociações para cargos de segundo escalão, ameaçavam rebelião. Mas Temer fez o deputado Henrique Alves (RN), líder do PMDB, garantir o apoio dele à proposta do governo.
Garantia pessoal. Dilma somente se convenceu do apoio do PMDB ao salário mínimo que ela definiu quando Temer ofereceu sua “garantia pessoal”.
Decisão adiada. Dilma empurrou para a próxima semana a definição sobre a Funasa. O goiano Rui Gomide (PMDB) está na pole position, mas ainda não levou.
O DESCONTENTAMENTO DO PMDB
Ilimar Franco, O Globo
A cúpula peemedebista está sendo muito cobrada, principalmente pelos sem cargos. A maior queixa é de que os dirigentes erraram na condução dos entendimentos sobre a participação do partido no governo. Consideram um absurdo o partido ter mantido petistas nas secretarias executivas dos Ministérios do Turismo e da Previdência e na presidência da Embratur. Reclamam também da manutenção do PTB no comando da Conab e da provável exclusão do partido de todo o comando do setor elétrico. Por isso, alguns governistas estão comemorando a criação de uma ala dissidente na bancada da Câmara.
DILMA ENCERRA NEGOCIAÇÃO E ANTECIPA VOTAÇÃO DO MÍNIMO
O governo decidiu encerrar as negociações com as centrais sindicais e tentará votar já na semana que vem o salário mínimo no valor de R$ 545, antecipando o que vem sendo considerado o primeiro teste de fogo da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Representante de Dilma na negociação com as centrais, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) disse ontem em Dacar, no Senegal, onde participa do Fórum Social Mundial, que o Palácio do Planalto considera concluído o debate. Ele afirmou que o governo manterá a proposta de R$ 545 e não “levará em conta” os protestos. Em troca, admitiu ceder na correção da tabela do Imposto de Renda.
“Na questão do mínimo, nós entendemos que não há mais negociação. Vamos reafirmar os R$ 545″, disse. A decisão ocorre um dia depois de o ex-presidente Lula sair em defesa de Dilma e criticar o “oportunismo” dos sindicatos na negociação pelo reajuste do mínimo. Também acontece no momento em que o governo discute a necessidade de cortar investimentos para equilibrar suas contas. Leia mais na Folha.
Mantega e Dilma também não sabiam de nada
ResponderExcluirÉ muita falta de respeito ao povo brasileiro ver o senhor Guido Mantega dizer que tem que economizar agora. Mas o senhor Guido Mantega e a Dona Dilma ( eleita por 55 milhões de votos em 31 de outubro de 2010 ) não eram respectivamente Ministro da Fazenda de Lula e Ministra da Casa Civil do Governo Lula? Não sabiam de nada? Não sabiam que o governo da qual eles faziam parte estava gastando a rodo? Lógico que sabiam e tudo isto era para elegerem a senhora Dilma e para convencer a patuléia da importância da continuação do PT no Poder. Agora com a maior desfaçatez e cara de pau ( põe óleo de peroba nesta cara ) o senhor Guido Mantega e a nova Ministra do Planejamento vêem a público dizer que terão que economizar a quantia de 50 bilhões de reais.
Assim que assumiu, Dilma encomendou um dever de casa aos ministros: que identificassem em suas pastas onde poderiam cortar gastos. Na 1ª reunião ministerial, em 14 janeiro, a presidente reforçou que o arrocho seria a palavra de ordem no 1º ano de sua administração, fixando o início de fevereiro como limite para que os ministros definissem em que rubricas a tesoura poderia passar.
ResponderExcluirDiante do prazo dado para identificar gorduras, soou vago o anúncio dos cortes orçamentários feito ontem pela equipe econômica.
O corte ainda parece uma peça de ficção.
Riscos no caminho
ResponderExcluirNessa toada, Dilma Rousseff corre o risco de se tornar uma nova Yeda Crusius: a governadora que arrumou as contas do Rio Grande do Sul, mas que não conseguiu se reeleger.
Ou ficar isolada como ficou Fernando Collor.
Presidente, base de apoio é para quando tudo caminha às mil maravilhas, no acerto; na dificuldade, no erro, a base é de solidariedade.
Quem não faz política, não constrói solidariedade.
No primeiro problema, fica só.
Alvíssaras, portanto! Pra começo de conversa o Dr. Fux é do ramo onde tem vivência. E pelo jeito vibra com o que faz. Logo, aquela exigência contida no Art. 101 da CF está perfeitamente satisfeita – a do “notável saber jurídico”. Outro dia já havia destacado de sua recente autobiografia um trechinho que me chamou muitíssimo a atenção. Repito-o: “Fui admirando aquela liturgia, aquela solenidade que era característica do mundo jurídico. MEU PAI SEMPRE ME DEU UMA NOÇÃO MUITO EXACERBADA DA ÉTICA”. Referia-se ao gosto pelo ambiente forense, às audiências, às togas, ao respeito mútuo, às formalidades, etc. Ao ponto de seu pai “exigir” que colocasse terno e gravata - ele, um guri de uns 16 anos - em muitas das vezes que o acompanhava nas andanças forenses. Pra mim, contudo, o que mais marcou, no caso, foi a importância que ele dispensa à ÉTICA. É o que se infere de suas palavras. CONTINUA...
ResponderExcluirO verdadeiro corte para economizar
ResponderExcluirSe a Presidente Dilma Rousseff quiser mesmo cortar despesas inúteis, deveria demitir todos os chupa-cabras colocados por Lula em todos os setores da administração federal. Seria uma significativa economia além do desafogo que provocaria para os verdadeiro funcionários públicos federais concursados. A máquina ficaria enxuta e muito mais dinâmica e sem riscos de fraudes como as que vem acontecendo todos os anos. Se essa escória permanecer - onde nunca deveria estar - o corte estará incompleto.