ATOS E FATOS DO PODER LEGISLATIVO – SESSÃO DE 15/04/2011

16/04/2011

Ausentes os vereadores Joaquim Lopes Rabelo e Egnaldo Pessoa, por motivos de saúde, conforme anunciado. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, vereador Nino Meira. Lida e aprovada a ata da sessão anterior.

Uma questão de ordem do vereador Padeirinho, pedindo para submeter ao plenário, o pedido para autorização da leitura da “carta anônima”, colocada em baixo da porta do vereador e que foi distribuída para todos os demais vereadores. O plenário aprovou por unanimidade. Todos os vereadores já haviam recebido uma cópia.

Passa-se à leitura do material do Expediente. Requerimento solicitando à OI para proceder a devida manutenção em telefones públicos, os orelhões, por ser ainda o meio de comunicação dos mais humildes. Diz o requerimento que a maioria desses aparelhos estão abandonados. Indicação sugerindo ao Juiz Eleitoral, a instalação de uma secção eleitoral no povoado de Itaparica, que tem cerca de 150 eleitores na sua periferia, ambos de autoria do vereador Mirlan de Oliveira Sampaio.

Convocada a CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, para dar parecer oral sobre o projeto que proibiria o uso do capacete. O presidente da CCJ, vereador Eliecy Tarrão declarou que precisaria de mais tempo para se pronunciar, pois o projeto é deveras polêmico. Em uma questão de ordem, o vereador Esermilson Rocha, autor do projeto, informou que vai trabalhar para “municipalizar” o trânsito de Xiquexique. Complementando, o vereador Mirlan de Oliveira sugeriu que se fizessem audiências públicas para que a população fosse ouvida., vez que o projeto é polêmico. O vereador Padeirinho sugere que se convoque o Juiz, Promotor, Delegado, para emitir suas opiniões sobre o projeto. Informou adicionalmente que esse projeto pode gerar lei que não será aplicada. Numa outra intervenção o vereador Esermilson aceita a convocação da audiência pública e enfatizou que do modo que está é que não pode ficar, e que o número de acidente é baixo se comparado com o número de crimes cometidos com o uso do capacete. Informou ainda que o próprio Congresso Nacional tem promulgado leis inconstitucionais, mas que isso só se torna claro depois do STF-Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre o assunto. O vereador José Pessoa reforçou o ponto do conflito entre projeto em questão e a lei federal do CONTRAN. O vereador Eliecy também informou que é necessário cautela, mas que há a possibilidade da lei pretendida se tornar inócua, pois quem quiser cometer crimes, fará isso com ou sem capacete. A vereadora Marisete elogiou o projeto, revela que um irmão concorda em convocar a população para ser ouvida. O Vereador Padeirinho solicitou pressa nas discussões, e lembrou que os vereadores Tantão e Mirlan já discutiram o assunto com o ministério público, que informou o conflito com a lei federal, e que esta prevaleceria sobre qualquer lei municipal. O vereador Esermilson pediu então para retirar o projeto da pauta, e que vai escolher outros caminhos, como a municipalização do trânsito, visando o mesmo objetivo.

Entra-se então na Ordem do Dia, na votação dos requerimentos. Em discussão a indicação do vereador Mirlan, sobre os “orelhões”. Aprovado unanimidade. Em discussão o projeto de criação e implantação da zona eleitoral na Itaparica. Aprovado por unanimidade. O vereador Padeirinho chamou atenção para o fato de que um equipamento da OI, localizado na perto de sua residência, faz muito barulho, às vezes impedindo o repouso das pessoas que moram próximas. Indicação do vereador do vereador Mirlan, sobre a criação e implantação do Museu Pricipal, aprovado por unanimidade. Indicação sugerindo a recuperação da estrada que liga Porto do Cruzeiro a Copixaba. Como esse projeto é da autoria do vereador Jaoquim Lopes Rabelo, ausente à sessão, não foi votado. E a sessão foi encerrada, 45 minutos depois de ter sido iniciada.

NOSSOS COMENTÁRIOS

1 – A sessão marcada para as 09:00 horas só começou às 09:50. Adiante se dá uma importância grande aos munutos deicados a cada parte da sessão. Continua a falta de educação e de respeito com o público, a imprensa, e os vereadores que cumprem o horário estipulado.

2 – Esse projeto do capacete, do vereador Esermilson parece mais um daqueles projetos fadados a não vão funcionar, como não funcionou o projeto do Bafômetro, do vereador Mirlan, lembram-se? O BZ previu que isso ia acontecer, pela dificuldade de implementá-lo e por estas mesmas razões estamos prevendo o mesmo para este projeto.

3 – Encerra-se uma sessão, sem permitir que o vereador Padeirinho leia a carta anônima que foi deixada sob sua porta, e que teve sua leitura autorizada pelos próprios vereadores, conforme relatado acima. A burocracia, a rigidez com o tempo destinado cada item da pauta, (Leitura do material de Expediente, Ordem do Dia, etc...) é mais importante que se abrir um espaço para a discussão sobre as graves denuncias de fatos que eventualmente estariam ocorrendo no SAAE, responsável pelo abastecimento d’água e pelo esgotamento sanitário (quando estiver operando).

4 - Pode-se alegar que a carta era anônima, e que portanto não merece crédito, mas a cidade inteira sabe que as coisas no SAAE, de muito, não andam dentro do figurino devido. Portanto não querer assumir isso, é fugir do problema, como se isso fosse sua solução, é pura hipocrisia.

Por essas e outras, continuamos afirmando que não é uma “câmara republicana”, mas truculenta, desrespeita-se um vereador eleito pelo povo, o vereador Padeirinho, cerceando-lhe o seu legítimo direito de se manifestar, desrespeita-se a aprovação dos demais vereadores que lá estavam, e onde detalhes burocráticos são mais importantes que os graves problemas do município.