O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, devolva mais de R$ 180 mil aos cofres municipais. De acordo com o TCM, as irregularidades administrativas ocorreram no ano de 2006 e a decisão ainda cabe recurso. Uma das denúncias contra a prefeita é sobre o pagamento, em atraso, de contas de água, luz e telefone. O Tribunal também encontrou irregularidades nas despesas no ressarcimento, a órgãos federais pela cessão de servidores à Prefeitura. (ALÉM DA NOTÍCIA)
Michel José Hagge Filho, ex-prefeito da cidade de Itapetinga, a 571 Km de Salvador, foi multado pelo pagamento de subsídios a maior a secretários, à vice-prefeita Cátia Maria Espinheira e a ele próprio no exercício de 2008. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, na sessão desta quinta-feira do Tribunal de Contas dos Municípios, determinou o ressarcimento ao erário municipal, com recursos próprios do ex-gestor, do montante de R$ 207.096. A Lei nº 975/04 fixou os subsídios mensais dos prefeito, vice-prefeito e secretários, para legislatura 2005 a 2008, nos valores de R$ 9 mil R$ 4.500 e R$ 3.200, respectivamente. Os valores foram aumentados pela Lei Municipal nº 984/05, de 19/05/2005 para R$12 mil, R$ 6 mil e de R$ 4.200, também respectivamente. Porém, não houve aumento para servidores municipais no mesmo índice e na mesma data, como exige o art. 37, X, da Carta Federal. Ainda cabe recurso da decisão. (A Tarde)
Foi divulgado nesta quinta-feira um relatório do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação da prefeita do município de Candeias, a 46 Km de Salvador, Maria Maia (PMDB) e seu vice, Antonio Raimundo Silva Santos (PT). As acusações dizem respeito à ocorrência de captação e de gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2008 e abuso de poder econômico. A promotora da Justiça Eleitoral da 127ª Zona, Sansulce de Oliveira Fillardi, assinou o relatório com o que considera “provas incontestes” de irregularidade. Nele, a prefeita é acusada de receber doações de R$ 266 mil de Almerinda Monteiro dos Santos, que morreu dois anos antes da campanha eleitoral. Também foi considerada irregular a doação de R$ 30 mil pelo filho de Almerinda, que confessou em depoimento à Polícia Federal que ele mesmo falsificou a assinatura da mãe. Além disso, ainda há a acusação de gastos de campanha não contabilizados. Caso a Justiça acate a orientação do MPE, a prefeita e seu vice terão que passar o comando do município para o presidente da Câmara, Sargento Francisco Conceição (PMDB). (A Tarde)
Há dois anos, o Brasil soube que senadores e deputados usavam suas cotas de passagens aéreas para fins particulares: ir passear com a família no exterior ou na praia; ceder bilhetes para potenciais eleitores e terceiros; transportar artistas, celebridades e músicos para eventos, às vezes promovidos pelos próprios parlamentares, e uma infinidade de objetivos alheios ao mandato no Congresso. Denunciado pelo Congresso em Foco, o episódio, que ficou conhecido como “farra das passagens”, tomou ares de escândalo devido ao imenso número de parlamentares que se valia indevidamente do privilégio. Mais do que isso, descobriu-se a existência de um esquema de venda das passagens destinadas aos parlamentares. Passados dois anos da denúncia, o retrospecto é o seguinte: nenhum senador ou deputado foi punido, alguns chegaram a devolver o dinheiro utilizado, vários servidores públicos foram demitidos e a Câmara e o Senado mudaram regras dos créditos aéreos para racionalizar e economizar nos gastos. Leia mais no Congresso Foco
BZ-Na foto Adriane Galisteu, que namorava um deputado do Rio Grande do Norte, e viajava entre São Paulo e Natal, e até mesmo ao exterior, por conta dessas passagens, despesas pagas pelo povo brasileiro.
BZ-Na foto Adriane Galisteu, que namorava um deputado do Rio Grande do Norte, e viajava entre São Paulo e Natal, e até mesmo ao exterior, por conta dessas passagens, despesas pagas pelo povo brasileiro.
PF DESCOBRE ESQUEMA DE FRAUDE EM BENEFÍCIOS DO INSS EM ILHÉUS
A Polícia Federal, em parceria com o setor de inteligência da Previdência Social, deu início, às 6h desta quinta-feira, à Operação Radar, que está indiciando suspeitos de fraudar concessões de benefícios do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social -, no município de Ilhéus, sul da Bahia. Pelo menos 63 pessoas receberiam ilegalmente os benefícios desde 2003, principalmente pensão por morte. Entre os suspeitos, segundo a polícia, estão membros da tribo indígena Tupinambá hã hã hãe, da aldeia de Olivença. Duas pessoas já foram ouvidas, entre elas, uma cacique da tribo. Ninguém foi preso. Segundo o superintendente do INSS, André Fidelis, o prejuízo para a Previdência Social é estimado em R$ 500 mil. De acordo com a delegada da Polícia Federal, Denise Cavalcanti, as pessoas conseguiam o atestado de óbito falso, entravam com o pedido no INSS e um funcionário facilitava os procedimentos subsequentes. A polícia cumpriu cinco mandatos de busca e apreensão nesta manhã, sendo quatro em residências e um na agência da Previdência Social, todos em Ilhéus. Na operação, foram apreendidos desde documentos e solicitações até carteira de trabalho. Segundo a delegada, os beneficiados do esquema irão responder por estelionato e falsidade ideológica e podem pegar de um a seis anos de prisão. Os funcionários da Previdência Social envolvidos no caso também responderão processo administrativo. (G1)
DELEGADO GANDU É PRESO E MAIS 8 INFRATORES DE CATU, SIMÕES FILHO E SSA
OITO pessoas de uma quadrilha, liderada pelo ex-delegado titular da cidade de Gandu, Madson Santos Barros, foram capturadas hoje (14), em cumprimento a mandados de prisão. O resultado da Operação Pojuca, realizada em conjunto pelas polícias Civil e Militar e com o apoio do Ministério Público, em Salvador, Pojuca, Catu, Simões Filho e Gandu, prendeu, além do delegado, um soldado da Polícia Militar, um ex-carcereiro e cinco ex-comissários de menores.
OITO pessoas de uma quadrilha, liderada pelo ex-delegado titular da cidade de Gandu, Madson Santos Barros, foram capturadas hoje (14), em cumprimento a mandados de prisão. O resultado da Operação Pojuca, realizada em conjunto pelas polícias Civil e Militar e com o apoio do Ministério Público, em Salvador, Pojuca, Catu, Simões Filho e Gandu, prendeu, além do delegado, um soldado da Polícia Militar, um ex-carcereiro e cinco ex-comissários de menores.
Investigada há mais de um ano e quatro meses, a quadrilha é acusada da prática de inúmeros crimes, a exemplo de homicídio, extorsão e usurpação da função pública. (BAHIA JÁ)
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