ESCANDALÔMETRO

16/04/2011

TV BRASIL CONTRATA BLOGUEIRO POR R$ 660 MIL SEM LICITAÇÃO

Leandro Colon, O Estado de S.Paulo

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão do governo federal, dispensou licitação para contratar por R$ 660 mil os serviços do jornalista Luis Nassif pelos próximos 12 meses. A decisão é do dia 8 de abril e foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, é quem assina o "ato de inexigibilidade de licitação". Luis Nassif, dono de um blog pró-governo, será contratado, segundo a EBC, "para a prestação de serviços jornalísticos" com uma remuneração mensal média de R$ 55 mil. Ele vai trabalhar na TV Brasil, braço da EBC.

O contrato com o governo é por meio de uma empresa de Nassif, a Dinheiro Vivo Consultoria Ltda. No mês passado, encerrou-se outro contrato, sem licitação, de R$ 180 mil, assinado em setembro.

Com o contrato, Luis Nassif terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos

GOLPE DA CRECHE: DEPUTADO BAIANO É INVESTIGADO

O ex-deputado federal baiano Raymundo Veloso (PMDB) está sendo investigado pela Polícia Federal por envolvimento no esquema do “Golpe da Creche”. A PF busca assinaturas antigas do ex-parlamentar para verificar se elas autorizaram ou não contratações de funcionários fantasmas no esquema que desviou R$ 2 milhões dos cofres da Câmara. A partir desses vínculos, os salários e benefícios dos servidores, como o auxílio-creche, eram desviados para outras contas e terceiros. Veloso disse à Polícia Legislativa da Câmara que suas assinaturas foram falsificadas. Os investigadores pediram um exame grafotécnico ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF. No esquema, um grupo aliciava pessoas carentes no entorno do Distrito Federal e prometia a elas o Bolsa Família. Em troca, as pessoas entregavam seus documentos e, sem que soubessem, eram transformadas em funcionárias da Câmara. Recebiam o benefício prometido, mas o restante (salários e outros benefícios) ficava com a quadrilha. Informações do Congresso em Foco.

ITANHÉM: TCM MULTA PREFEITO POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, na quinta-feira, parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, pelo cometimento de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação para contratação de atrações artísticas, no exercício de 2009. O relator, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão. (POLÍTICA LIVRE)

TANCREDO NEVES: MPF AJUIZA AÇÃO CONTRA PREFEITO

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Tancredo Neves, Josué Paulo dos Santos Filho, e o sócio-administrador da empresa Lear Engenharia, Israel Beserra de Farias, por prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo aos cofres públicos e atentaram contra os princípios da administração pública. A ação é resultado de dois procedimentos administrativos instaurados no MPF a partir das irregularidades apontadas no município pelos trabalhos de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). A CGU apontou irregularidades na aplicação de recursos federais na construção do Centro de Convivência Social e na pavimentação e drenagem de diversas ruas do Bairro Serraria, obras executadas no município pela empresa Lear Engenharia.

RAINHA É ACUSADO DE DESVIO DE VERBA PARA REFORMA AGRÁRIA

A Justiça Federal em Presidente Prudente (SP) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra José Rainha Júnior, um dos principais líderes da luta pela reforma agrária na região, por desvio de verbas destinadas a assentamentos no Pontal do Paranapanema. Outras oito pessoas são acusadas do mesmo crime. De acordo com investigação da Polícia Federal (PF), uma verba de R$ 212 mil depositada na conta da Associação Amigos de Teodoro Sampaio para ser investida nos assentamentos foi parar em contas pessoais dos envolvidos. O rastreamento da PF mostrou que, no dia 24 de fevereiro de 2009, o dinheiro público foi transferido para a conta da Cooperativa de Produção de Biodiesel do Oeste Paulista (Cooperbioeste). (Estadão)

PROPOSTA DIFICULTA INEGIBILIDADE DE CANDIDADO PELA FICHA LIMPA

Um projeto de lei complementar, em tramitação na Câmara, estabelece que o governador, o prefeito ou servidor público que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa só se tornará inelegível depois que a decisão for confirmada em sentença definitiva de órgão judicial colegiado. Atualmente, a lei não exige a manifestação da Justiça para que o político se torne inelegível por oito anos. Basta que as contas sejam rejeitadas pelo Tribunal de Contas por “irregularidade insanável” caracterizada como ato de improbidade administrativa. Essa regra foi incluída na norma em 2010, pela Lei da Ficha Limpa. A proposta, de autoria do deputado Silvio Costa (PTB-PE), altera a Lei de Inelegibilidades. Silvio Costa defende que a lei em vigor abre espaço para perseguição política. Segundo ele, por não serem instâncias do Poder Judiciário, os tribunais de Contas estão mais sujeitos a interferências políticas. (Folha)

BZ-Aos poucos, os maus políticos, os fisiologistas, os corruptos, vão anulando uma das conquistas da sociedade, do povo brasileiro, a Lei da Ficha Limpa.  ACORDA POVO BRASILEIRO