A IMPORTÂNCIA DAS LEIS

13/04/2011

Para a existência harmônica de qualquer sociedade, e sua conseqüente evolução, faz-se necessário a criação de leis para regular a conduta dos indivíduos e evitar os conflitos.

Não podemos e nem devemos regular nossa conduta de forma ilimitada, pois dificilmente não afetaríamos o direito do nosso semelhante. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de origem, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

Os cidadãos xiquexiquenses estão de parabéns pelo acolhimento e observância das leis, dentre elas as leis de trânsito que muito têm contribuído para a minimização dos acidentes. É claro que ainda falta a consciência de alguns poucos, mas nada tão expressivo que venha ofuscar o empenho da maioria.

Outrora, os acidentes ocorriam em maior número. Com a fiscalização e orientação no trânsito conseguimos reduzir notavelmente os acidentes graves, principalmente no perímetro urbano.

Dentre outras condutas que ainda afligem a população, podemos destacar: a utilização de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, tipificada no Art. 175; trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais ou em locais onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, Art. 311; permitir, confiar ou entregar a direção de veículos automotores a pessoas não habilitadas, Art. 310; conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor e/ou transportar passageiro sem a utilização do capacete de segurança, Art. 244, todos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sabe-se que o Código de Trânsito Brasileiro é uma lei federal e, desta forma, não pode ser revogado ou derrogado por uma lei municipal, portanto é descabido qualquer questionamento a respeito.

Quanto à questão das ocorrências criminais, é sabido que a segurança pública, conforme texto constitucional, e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. E dessa forma, somente unidos poderemos vencer a criminalidade.

A polícia Militar, dentro da suas atribuições legais, trabalha diuturnamente para assegurar a tranqüilidade pública. É de fundamental importância a informação, através do número 190, sobre a ocorrência de delitos no momento em que estejam prestes a acontecer, quando possível identificar, ou que estejam acontecendo. A sociedade deverá ser os “olhos” da polícia, pois não podemos estar em vários lugares ao mesmo tempo.

Não poderia me furtar da oportunidade de citar um dos problemas que atrapalham o desempenho do serviço policial, os trotes. Hoje são constantes e dificultam bastante a atuação. Quer seja pela ocupação da linha telefônica que deveria estar desocupada para solicitações verdadeiras, quer seja pelo deslocamento desnecessário da guarnição policial para os locais indicados pelos trotes, que ocasionam gasto inútil de combustível, além de impedir o atendimento de ocorrências reais.

As ligações indevidas são efetuadas, na grande maioria, pelas crianças e adolescentes. Pedimos a cooperação de seus respectivos pais que os oriente, a fim de não subutilizarem a Polícia Militar, órgão público disponível e acessível a todos.

Robismarques Alves Sátiro

Capitão PM
Comandante da 5ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar