ATOS E FATOS DO PODER LEGISLATIVO

15/05/2011

Presentes todos os vereadores. Lida e aprovada a ata da sessão anterior.

Numa questão de ordem, o vereador Esermilson Rocha informou que o prefeito decidiu fazer em agosto, um concurso público para preencher 300 vagas na administração municipal.

O vereador Padeirinho, manifestou sua satisfação, mas informou que isso é uma vitória da Oposição, que por diversas vezes esteve na Promotoria, cobrando do Promotor uma posição e uma ação sobre o assunto, e que vai continuar agindo no mesmo sentido.

Na continuação, o vereador Esermilson Rocha volta a reafirmar que o concurso é um “passo importante para o município e que o prefeito está de parabéns”, mas que ainda se está levantando as vagas. Informou que os programas que são temporários, não podem contratar pessoas, pois cedo ou tarde os programas se extinguem, ...”isso é bom pra Xiquexique, pois acaba de vez com essa chiadeira”.

Numa questão de ordem, o vereador Mirlan de Oliveira, explicou que os contrato vão continuar existindo, pois tem cargos para os quais não tem gente habilitada, como por exemplo professor rural em certos povoados. “V. Excia., está certo quando cobra concurso e o prefeito prontamente vai realizar no mês de agosto...”

O vereador Padeirinho informou que em 5 de outubro de 2007, por ação do Promotor Público, o prefeito assinou um TAC-Termo de Ajuste de Conduta, se comprometendo a fazer concursos, e que até agora nada foi feito, portanto não cabe o argumento de que ainda se está levantando informações. Acrescentou ainda, o vereador Padeirinho, que é outra a verdadeira razão para a não realização do concurso. Segundo Padeirinho, o prefeito teria lhe dito tempos atrás: “..O carro alegórico para ganhar eleição é a saúde, se o médico for concursado ele não vai para a zona rural fazer campanha, pedir voto para mim...o contratado vai”...”Ele quer a área da saúde sem concurso para fazer campanha, pra se aproveitar...ele não está fazendo mais que a obrigação dele, ... tem 4 anos que ele se comprometeu em fazer o concurso e até agora não cumpriu”. E continuou, ...”se faz de bestas, esses vereadores que abrem a boca para dizer isso”.

O vereador Eliecy manifestou que também tomou conhecimento do concurso mas que esse não é o momento certo para discussão do assunto, e sim quando o prefeito mandar para a Câmara o Projeto de Lei.

E começa a leitura do MATERIAL DO EXPEDIENTE, solicitação ao prefeito de projeto de Lei municipal de regularização fundiária. Moção de congratulação ao deputado Reinaldo Braga pelo transcurso de seu 71º. aniversário. Reconhecimento de Utilidade Pública do Centro Espírita Joaquim Xavier Moizinho (?). Todos de autoria do vereador Mirlan de Oiliveira.

Parecer da Comissão de Acompanhamento da Obras do Esgotamento Sanitário, marcando uma audiência com a Superintendência da CODEVASF, para discutir o assunto da paralização das obras, os estragos no calçamentos, etc...

Emenda do vereador Nino Meira, aumentando para 13 o número de vereadores da Câmara.

Requerimento do vereador Padeirnho, solicitando ao prefeito, a doação para o Estado do terreno da antiga escola Agrotécnia, para que o governo estadual possa investir na área. Outro requerimento, solicitando ao prefeito, que envie à Câmara, uma completa relação de todos os convênios firmados pela PMXX desde o início de 2011 até a presente data.

E começa a ORDEM DO DIA, é aprovado o requerimento sobre a regularização fundiária. Aprovada a moção de congratulação ao deputado Reinaldo Braga, e outras.

Ao final o vereador Eliecy levantou uma questão sobre a real posse do terreno da Ponta da Ilha que foi indenizado pela PMXX, quando da construção de uma praça.

NOSSOS COMENTÁRIOS:

1 - Depois das pressões (discursos na Câmara, rádio, matérias escritas, etc...) da oposição, do MPC-Movimento Pela Cidadania em Xiquexique, acionando por diversas vezes a Promotoria, o prefeito resolve finalmente fazer um concurso, e de repente, vereadores da situação se dão conta de que é um assunto muito importante para a cidade, e se congratulam com o prefeito, que não faz mais que sua obrigação, e com muito atraso. Afinal, o prefeito governa esta cidade desde janeiro de 2005, portanto a mais de 6 anos. Concurso Público é uma obrigação do gestor público, e não um favor, senhores vereadores.

2 – Os senhores vereadores Esermilson Rocha e Mirlan de Oliveira, querem nos tratar como um bando de desmemoriados e idiotas. Nunca se pronunciaram sobre os concursos, e de repente, mudam de posição, na maior “cara de pau”, tentando tirar proveito de uma grande conquista da oposição de Xiquexique, especialmente do vereador Padeirinho, que tem combatido com vigor, a inexistência dos concursos. Tentam também enganar o povo, dizendo que até agora ainda estão sendo levantados dados sobre as reais necessidades de pessoal da PMXX, tentando ocultar o que não foi feito nos últimos 6 anos e meio dessa administração. O verador Esermilsom. também chama de "chiadeira" o fato das oposições exigirem concursos públicos, uma obrigação legal do gestor municipal. O vereador Mirlan afirma que o "prefeito prontamente atendeu", esquecendo-se de que isso deveria ter sido realizado 6 anos atrás.

3 – O vereador Eliecy Tarrão não gostou que o assunto dos concursos fosse discutido nessa Sessão, pelo menos foi coerente, mas devemos lhe dizer senhor vereador, que assuntos de tamanha importância, sempre devem ser trazidos e discutidos em público, especialmente durante as sessões da Câmara, local apropriado. Fica claro pois, que pelo gosto de muitos vereadores, os concursos jamais seriam realizados: alguns dos contratados são seus protegidos.

4 – A denúncia feita pelo vereador Padeirinho de que o prefeito usaria os médicos municipais contratados, para fazer sua campanha e ganhar eleições, é muito grave, pois se caracteriza como abuso de poder. Coincidentemente, nenhum dos 7 vereadores da situação, maioria esmagadora na Câmara, contestou tal denúncia, o que é sintomático.

5 - De resto, queremos registrar que persiste o desrrespeito ao Regimento interno da Câmara, que prevê que as sessões devem começar às 09:00 horas, com uma tolerância de 10 minutos. A sessão começou 1:07 minutos após a hora estipulada, uma falata de educação e consideração aos demais vereadores e ao público que chegaram no horário previsto. E esta sessão teve a exata duração de 43 minutos. Uma tremenda falta de educação, demonstração bossal de "otoridade". Pobre Poder Legislativo!

6 - Brilhou uma vez mais, o vereador Padeirinho, pelas suas colocações, pela vibrante defesa de pontos de vista, pela defesa intransigente dos interesses do povo e do município e pelas denúncias.