ATOS E FATOS DO PODER LEGISLATIVO

21/05/2011

BZ PRESS
Ausente apenas o vereador Esermilson Rocha, que mandou avisar estar enfermo e com suspeita de tifo.

Lida e aprovada a ata da reunião anterior.

Vereador Nino Meira relatou a viagem feita a Brasília, em companhia dos vereadores Mirlan de Oliveira e Joaquim Lopes Rabelo, e o prefeito Reinaldo Braga Filho. Foram recebidos pelo ministro Mário Negromonte, das Cidades, e pelo presidente interino da CODEVASF, Clementino Coelho. Discutiram as muitas obras federais no município que se encontram paradas ou com problema e o problema do esgotamento sanitário, obra da EGC que danificou parte do calçamento da cidade, e deixou a obra inacabada. A CODEVASF garantiu que vai fazer um convênio com PMXX para repassar recursos no sentido necessários à recuperação do calçamento, num prazo de 30 dias. Com relação à retomada da obra do esgotamento sanitário, adiantou que o assunto exige uma nova licitação e que isso toma tempo, provavelmente um ano.

O vereador Padeirinho aplaudiu a iniciativa, mas observou que demorou muito, e cobrou que esses compromissos com CODEVASF deveriam ter sido lavrados por escrito, para representar um compromisso mais efetivo.

O vereador Mirlan de Oliveira também falou das vantagens da viagem, e deu detalhes técnicos do projeto do esgotamento sanitário que deverão se modificados e isso toma tempo. Disse ainda que sentiu que a CODEVASF está empenhada em resolver as pendências com Xiquexique, vez que seu atual presidente é uma pessoa nascida em Petrolina e que tem o maior respeito pelos municípios do vale do São Francisco.

A vereadora Marizete parabenizou o prefeito e os vereadores que integraram a comitiva, e pediu que todos se empenhem na solução dos assuntos pendentes e que esqueçam a “política suja”, em benefício do povo.

O vereador Padeirinho observou que viu várias vezes o vereador Mirlan falar mal da CODEVASF, onde agora foi bem recebido. Também protestou contra a concessão de tempo adicional para a leitura do Material do Expediente, pois as sessões têm invariavelmente começada com atrasos.

O presidente da Câmara observou e repreendeu o vereador Padeirinho, que na Câmara “quem decide sou eu”, que vereador deixasse de picuinhas e recomendou que o vereador Padeirinho se portasse de outra maneira. Teceu comentários elogiosos ao atual presidente da CODEVASF, “um barranqueiro” e que sente também que agora os problemas serão resolvidos. Falou sobre detalhes técnicos e sugestões para o lançamento dos dejetos tratados do esgoto. Acrescentou ainda que o ministro Negromonte elogiou a atuação da Câmara de vereadores de Xiquexique, que terá suas contas aprovadas sem nenhum problema.

E entra-se na Ordem do Dia. O vereador Padeirinho levantou a questão da ANA-Agência Nacional das Águas, que está cobrando 98 mil reais do SAAE, divididos em 12 parcelas mensais de 8 mil reais, e perguntou porque a comitiva não tentou negociar com a Agência, para evitar essa cobrança. O vereador Joaquim Lopes Rabelo informou que isso já é um assunto definido e que não valeria à pena insistir no ponto.

Em discussão o requerimento do vereador Padeirinho, sobre a doação da PMXX ao Estado, da área destinada à Ecola Agrotécina, como condição para que o governo estadual pudesse fazer investimentos. Numa questão de ordem, o vereador Mirlan observa que o requerimento não deixa claro a destinação que o governo do estado daria àquela área. O vereador Eliecy garantiu que o prefeito doaria com prazer, mas que o governo do estado deveria ter se manifestado por escrito, que a doação seria efetivada imediatamente. O vereador Padeirinho observou que era apenas um requerimento ao prefeito , e que isso seria importante para que se possa cobrar ao governador que conclua as obras da Escola Agrotécnica. O vereador Mirlan sugeriu que o requerimento fosse feito em conjunto, e que para isso seria desejável que o vereador Padeirinho retirasse de pauta o requerimento o que foi prontamente feito.

Outro requerimento solicitando ao prefeito Reinaldo Braga Filho que envie à Câmara cópia de todos os convênios firmados pela PMXX. Pela lei 05/2009, que determina que todos os convênios firmados pela PMXX. Falou sobre os 14 funcionários trabalham em outro Órgão e que isso não teria sido objeto de convênio. É o simples cumprimento da Lei, concluiu o vereador. O vereador Mirlan afirmou que prefeito é sensível preocupado com a transparência, que “o governo aplica os recursos certos na hora certa”, e por isso não haverá problemas em cumprir essa determinação legal. O vereador Eliecy parabenizou o vereador Padeirinho, e que “conivente” com as palavras do vereador Mirlan, reafirmou que o prefeito é uma pessoa que “gosta de fazer coisas sérias”... “é um jovem que Xiquexique deveria ter para sempre” , etc..., e que isso é a razão da alta aprovação popular do prefeito. O vereador Padeirinho observou que “se há transparência, porque (o prefeito) não cumpre a lei?”. Em relação à aprovação do prefeito, que concordava que representa um grande crescimento, vez que 6 anos atrás, numa pesquisa para vice-prefeito de Eser Rocha, ficou em segundo lugar na preferência popular, perdendo exatamente para o vereador Padeirinho. O vereador Eliecy, disse que não conhecia a pesquisa e que o vereador Padeirinho deveria mostrar a tal pesquisa. O vereador Nino Meira observou que os elogios ao prefeito são feitos por ministros e em todo “território nacional” . O vereador Padeirinho questionou o porque do prefeito não está repassando integralmente os recursos destinados a Câmara? O vereador Mirlan duvidou que no Fórum local tivesse 15 funcionários da PMXX e que ia levantar junto ao prefeito e ao juiz. O vereador Tantão observou que todos já sabem da denúncia feita sobre a justiça em Xiquexique, reafirmou que existem os funcionários da PMXX trabalhando no Fórum e que o objetivo era que os convênios fossem feitos, e que nenhum empregado seja demitido. E o requerimento foi aprovado.

O vereador Joaquim Lopes Rabelo elogiou a “maturidade da casa” ao aprovar o requerimento. Voltou ao assunto dos funcionários da PMXX lotados no Fórum local, e “recomendou” que o vereador Padeirinho também denunciasse os erros do Juiz. Acrescentou que baseado no pronunciamento do vereador Tantão vai oficiar ao Juiz pedindo esclarecimentos sobre esses assuntos, e encerrou a sessão sem deixar o vereador Tantão dar outras explicações.

NOSSOS COMENTÁRIOS

1 – Desejamos o pleno restabelecimento ao vereador Esermilson, mas como disse o vereador Padeirnho, que a disseminação dessa doença, está diretamente ligada à má qualidade da água.

2 – Ao que tudo indica, a viagem do prefeito e vereadores à Brasília, foi bastante proveitosa com relação ao calçamento (obtenção de recursos da CODEVASF) e esclarecimentos sobre a eliminação da EGC, o processo que a CODEVASF está movendo contra a empresa, e novos prazos para a retomada da obra. Parece também que o vereador Mirlan mudou sua posição de crítica à CODEVASF.

3 – Não entendemos o pronunciamento da vereadora Marizete, conclamando que se pensasse no povo e não na “política suja”. Não conseguimos ligar a viagem à Brasília e a intervenção da vereadora. Talvez ela devesse se expressar de modo mais explícito.

4 – O vereador Padeirinho manifestou democraticamente sua desaprovação a qualquer tentativa de postergação do tempo da Sessão, proposta pelo vereador Mirlan, vez que a sessão sempre começa atrasada. Não podemos portanto concordar com a descabida e grosseira repreensão feita pelo presidente da Câmara, ao vereador Padeirinho. Demonstrou pouco trato com a democracia, e uma forte tendência ao autoritarismo, ao dizer que “quem manda aqui sou eu”... e outras expressões do gênero. Nenhuma novidade nesse particular.

5 – A discussão do requerimento (que foi reirado de pauta) do vereador Padeirinho sobre a doação ao Estado, do terreno da indigitada Escola Agrotécina, hoje pertencente à PMXX, gerou vários panoramas paralelos, sendo o mais importante o da transparência da atual administração, que consideramos falaciosa, ou pelo menos discutível, enquanto as contas da PMXX não estiverem na INTERNET, à disposição de qualquer cidadão, a resistência do prefeito em realizar concursos públicos, etc...

6 – O requerimento de Padeirinho sobre os convênios firmados pela PMXX é outra demonstração que a tão elogiada transparência da administração municipal, não passa de palavrório demagógico. O prefeito simplesmente não cumpre a Lei que o obriga a esse procedimento, e quando resolve fazê-lo, é elogiado pelos seus adeptos. Sem essa, senhores vereadores, menos!

7 – O pronunciamento do vereador Eliecy, mostra que ele é adepto da permanência indefinida do atual prefeito no poder. A democracia exige a alternância no poder, quer o vereador Eliecy queira ou não. O conceito de perpetuidade é característica de governos autoritários de direita (Hitler, Mubarak, Kadafi) ou de esquerda (Stalin, Mao, Fidel Castro, etc..). Não de raro, vereador Eliecy, a continuidade no poder desagua em enormes escândalos de corrupção, apropriação indébita do dinheiro público e enrriquecimento ilícito desses governante e seus sequazes. Veja por exemplo o que está acontecendo agora no Egito, Tunísia, Iemem, Síria, Líbia, etc...O povo é quem perde. VADE RETRO!

8 – Por último quremos registrar uma vez mais, que a Sessão começou às 10:24 horas, com 1 hora e 24 minutos de atraso e durou exatamente 59 minutos. É uma arcaica, inadequada e inexplicável demonstração de poder, uma falta de educação e de consideração com o público e com os vereadores que obedecem ao horário previsto, que é às 9:00 horas, com 10 minutos de tolerância.