XIQUEXIQUE: PREFEITO MUNICIPAL SUSPEITO DE TER COMETIDO IRREGULARIDADES.
O atual prefeito de Xique-xique está sendo processado pelo TCM-BA (Tribunal de contas dos municípios da Bahia). Na publicação que segue, o presidente do tribunal notificou o gestor da nossa cidade para se defender no prazo de 20 dias sobre possíveis irregularidades apontadas no processo administrativo que corre naquela corte de contas. A partir de então, o processo entra na fase externa e ao final pode cominar em aplicação de penalidades como multa e declaração de inidoneidade. Esperamos, enfim, que o processo seja tramitado com imparcialidade e transparência. Portanto, é bom acompanhar de perto o desenvolver desses fatos, o que na medida do possível será feito pelo O Xiquexiquense.
DIÁRIO OFICIAL DA BAHIA DE 20 DE MAIO DE 2011, SEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA.
SECRETARIA GERAL - SGE
EDITAL Nº 098/2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA os Agentes Políticos/Gestores, abaixo relacionados, para que, no prazo de 20 (vinte) dias de sua publicação, apresentem defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos correspondentes. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nos 06/91 e 14/98.
CONSELHEIRO: RAIMUNDO MOREIRA
NOTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL PROCESSO Nº
Reinaldo Braga Teixeira Filho Prefeitura Municipal de XIQUE-XIQUE 55765-11
Salvador, 19 de maio de 2011.
Cons. PAULO MARACAJÁ PEREIRA
Presidente
EMPRESA DE PALOCCI RECEBIA SE NEGÓCIO DESSE CERTO
Chico de Gois, O Globo
A Projeto Consultoria, criada pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em 2006, mantinha contratos com clientes que previam "cláusulas de sucesso".
Nesse tipo de contrato, o prestador de serviço só recebe se o negócio no qual participou deu certo. Essa modalidade é comum, por exemplo, em escritórios de advocacia que travam disputas judiciais, sobretudo no mundo de corporações.
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| Roberto Gurgel |
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou no final da tarde desta sexta-feira um pedido de explicações ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil) e deu 15 dias para que ele envie uma resposta sobre o aumento de seu patrimônio. Ele não fez perguntas específicas, apenas pediu que ele esclareça os fatos presentes nas duas representações encaminhadas à PGR (Procuradoria Geral da República) por partidos da oposição na última semana. O pedido já foi encaminhado à Casa Civil e que o prazo para a resposta do ministro começa a contar a partir de hoje. A Procuradoria afirmou que nenhuma explicação prévia do ministro Antonio Palocci chegou à instituição até este momento. Gurgel aguardará os 15 dias e, a depender das explicações de Palocci, decidirá se vai pedir a abertura de um inquérito para investigar mais profundamente os negócios da Projeto. (Folha)
PSDB TENTARÁ CRIAR CPI PARA INVESTIGAR PALOCCI
O PSDB vai propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “suposto tráfico de influência” do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A iniciativa foi anunciada hoje pelos líderes do partido na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP); e no Senado, Alvaro Dias (PR). A proposta é de uma CPI mista, e a coleta de assinaturas começará na próxima semana. Para que a CPI saia do papel é necessário colher assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. Esta é a iniciativa mais forte do PSDB contra Palocci, pois até agora o partido tinha sido cauteloso. Após a revelação de que Palocci aumentou seu patrimônio em 20 vezes nos últimos quatro anos, ele está no centro da primeira turbulência política do governo Dilma Rousseff. (Agêncnia Estado)
GOVERNO JÁ ADMITE SAÍDA DE PALOCCI NA TERÇA, 24
Fontes do Planalto confirmaram a esta coluna que o agravamento da crise, com novas denúncias contra o ministro Antonio Palocci (Casa Civil), permite antever sua demissão até a terça-feira (24), a depender ainda do noticiário deste fim de semana, “a não ser que ocorra um milagre até lá”, conforme assessor presidencial. Palocci já colocou o cargo à disposição duas vezes, mas a presidenta Dilma recusou.
O Zorro. A era palocciana parece no fim. O ex-caseiro Francenildo, morador da cidade de São Sebastião (DF), já dá entrevistas zorrando do ministro.
Contrata-se. Fora do cargo, Palocci poderá assumir a empresa, mas vai precisar de caseiro para controlar o entra-e-sai de tubarões na consultoria Projeto.
O ‘co’ do ‘co’. Antes da crise, Palocci, olheiro de Lula, era um co-presidente. Agora só cuida de salvar a pele. Gilberto Carvalho virou o tal co-presidente.
Me errem. O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) mergulhou, escafedeu. Não quer se envolver no escândalo e nem admite falar na possibilidade de trocar de ministério, assumindo a Casa Civil.
Baleado para sempre
Escapando da degola, Palocci verá questionados, doravante, quaisquer atos (ele recebeu ampla delegação de poderes de Dilma) favorecendo grupos. Como na formação do consórcio do trem-bala, por exemplo..(CLÁUDIO HUMBERTO)
BZ-Apesar do presígio do ministro Palloci, que funcionou no primeiro governo do presidente Lula, como fiador da estabilidade econômica, e nesse governo como o moderador da "revolucionária" presidenta Dilma, sua situação no momento é muito crítica. O governo está na situação de "se ficar o bicho come, se correr o bicho pega".
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| Durval entregando propina ao entãogovernador do DF, José roberto Arruda. |
PEDOFILIA: DURVAL FOGE DE INTIMAÇÃO PARA DEPOR
O operador e depois delator do esquema do “mensalão do DEM” no DF, Durval Barbosa, apresentou atestado médico de uma clínica de fertilização, válido por quinze dias, e renovado na quarta (18), para não depor no inquérito policial em que é acusado de abuso sexual contra duas crianças. E que crianças. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe mencionar as vítimas informando seus nomes ou o eventual grau de parentesco com o acusado, para que não sejam identificadas.
Para ele, vingança
Durval diz ser alvo da vingança da ex-mulher Fabiane, que o denunciou à polícia. Mas os testemunhos, sobretudo das vítimas, são chocantes.
Meio impedimento
Na vigência do atestado médico que usou para driblar a polícia, Durval prestou depoimento no Ministério Público Federal.
Indiciamento. Policiais civis afirmam que há provas suficientes, incluindo laudos de especialistas, para indiciar Durval e a Justiça decretar sua prisão.
MJ sabe do caso. Sentindo-se ameaçadas, pessoas ligadas a ex-mulher de Durval foram ao Ministério da Justiça. Agora, a Polícia Federal monitora o caso. (CLÁUDIO HUMBERTO)
BZ-Dada as circunstâncias, a gente fica sem saber se é verdade ou apenas uma tentativa de calar o Durval, principal delator da corrupção no Distrito Federal, inclusive da deputada Jaqueline Roriz.
FRAUDADORES SÃO PRESOS EM CAMPINAS
O Ministério Público do Estado de São Paulo e a polícia informaram que já foram presos 12 envolvidos no suposto esquema de fraudes em licitações da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), companhia de Campinas, no interior paulista. A operação começou por volta das 6 horas e cumpre 20 mandados de prisão. Entre os envolvidos no caso estão a mulher do prefeito de Campinas, Rosely Nassim, e o vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT). Conforme suspeitas da promotoria, a primeira-dama seria a mentora das fraudes. Na semana passada, a primeira-dama de Campinas obteve habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado que a livra de qualquer "medida coercitiva". Assim, ela não será presa hoje, mas continua sendo investigada. Rosely nega participação no esquema. Informações Agência Estado.
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| "Boca quente" |
JUSTIÇA AFASTA PREFEITO NO MARANHÃO CONHECIDO PELO APELIDO 'BOCA QUENTE'
O juiz da 1ª Vara de Porto Franco, Antonio Donizete Aranha Baleeiro, afastou sexta-feira o prefeito e vice-prefeito de São João do Paraíso (MA). Raimundo Galdino Leite, o "Boca Quente", e Itamar Gomes Aguiar, foram presos há duas semanas em ação da Polícia Federal e CGU durante a Operação Usura. A informação é do Blog do Décio. Duas ações civis públicas pedindo o afastamento dos políticos foram ajuizadas em outubro de 2009 pela promotoria de Porto Franco, quando Boca Quente foi afastado pela primeira vez. O presidente da Câmara deve assumir o cargo. Boca Quente é acusado de emitir diversos cheques do SUS, Fundeb e FPM a terceiros. Até a data do ajuizamento da ação em 2009, somente ao agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, também preso pela PF, ele havia pago mais R$ 1 milhão através de 91 cheques da prefeitura. Os negócios entre os dois são decorrentes da eleição de 2008, quando o agiota emprestou dinheiro para sua campanha.
O presidente da Câmara Municipal de Jaguarari, Lourival, conhecido como Louri da Barrinha, teria invadido, na tarde de hoje, a rádio Liderança, segundo moradores da cidade e blogs da região norte do estado. Segundo informações locais, a rádio foi invadida quando o radialista Everton Rocha apresentava o Jornal do Meio Dia e criticava o vereador por tê-lo criticado na sessão da Câmara da última quarta-feira. Ainda de acordo com blogs, o apresentador teria chamado a polícia na hora em que o vereador invadiu a rádio, deixando apenas a trilha do jornal tocando. (Thiago Ferreira)
BZ-Uma grande manifestação de vocação democrática.
BZ-Uma grande manifestação de vocação democrática.
EMPRESÁRIO DE MÍDIA DE MT É DENUNCIADO POR LAVAGEM
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| João Dorileo |
O Ministério Público Federal denunciou o empresário João Dorileo Leal, superintendente do maior grupo de comunicação de Mato Grosso, sob acusação de envolvimento em um suposto esquema de lavagem de dinheiro para a quadrilha chefiada por João Arcanjo Ribeiro. Cotado para disputar a Prefeitura de Cuiabá em 2012, Leal é sócio-proprietário do Grupo Gazeta, conglomerado que inclui uma rede de TV (afiliada à Record), rádios e o jornal de maior tiragem do Estado (“A Gazeta”). De acordo com a denúncia, Leal recebeu, em 2002, mais de R$ 2,5 milhões de empresas de Arcanjo. O empresário se disse “surpreso” com a denúncia, que classificou de “requentada”. Segundo Leal, as transações de 2002 foram “operações regulares de fomento”. (Serra)
DIÁRIAS ELEVADAS LEVAM TCM A CONDENAR PRESIDENTE DA CÂMARA DE URANDI
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| Vereador Geraldo Roberto |
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Urandi, Geraldo Roberto Rodrigues Carvalho, nos exercícios de 2009 e 2010. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa ao gestor no valor de R$ 5 mil e solicitou uma representação ao Ministério Público contra o gestor, em função das irregularidades. Cabe recurso da decisão. A denúncia apontou a reincidência na realização de despesas elevadas com diárias pagas aos vereadores e ao próprio presidente, no montante de R$ 54.295,00, correspondente a 13,04% das despesas realizadas com subsídios pagos a eles em 2010.
Caro blogueiro, solicitamos que a notícia sobre o TCM seja corrigida, uma vez que o diário oficial que publicou o edital é do dia 20 de maio e não 20 de março, como erradamente haviamos publicado. Obrigado.
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