O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou as 232 emissoras AM e FM da Bahia alertando sobre a obrigatoriedade da divulgação do nome dos compositores quando a música for executada. As notificações recomendatórias foram expedidas na segunda-feira (6) e as emissoras têm um prazo de 90 dias para adequar a programação às regras legais. Segundo nota do MPT, a medida visa assegurar o cumprimento da Lei 9.610/98, além de evitar o prejuízo na carreira dos profissionais da música. Caso não atendam a notificação, as emissoras estarão sujeitas à instauração de inquérito civil público ou mesmo ajuizamento de ação civil pública pelo MPT. (Correio)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Espaço aberto para o leitor contribuir com o debate de forma qualificada. (O autor da matéria comentada ou o editor do blog dará uma resposta explicativa ao comentarista sempre que houver necessidade, abaixo do comentário).