CNJ ARQUIVA DENÚNCIA DE DANIEL DANTAS CONTRA DE SANCTIS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a denúncia apresentada pelo banqueiro Daniel Dantas contra o ex-juiz e desembargador Fausto De Sanctis. Dantas o acusava de desobedecer o Supremo Tribunal Federal (STF) ao mandar prendê-lo duas vezes na Operação Satiagraha. O conselho considerou que a decisão de prender Dantas pela segunda vez poderia até ser considerada uma infração disciplinar. Mas como não há pena de censura ou advertência para desembargador, os conselheiros decidiram arquivar o processo. De Sanctis hoje é desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (SP e MS). A alegação de Dantas era que De Sanctis teria descumprido ordens superiores do STF e TRF ao se recusar a prestar determinadas informações sobre a Operação Satiagraha, em 2008. (Folha)
CEZAR PELUSO: SISTEMA JUDICIÁRIO É "DANOSO E PERVERSO"
No Brasil, o crime mora ao lado. A Justiça é muito longe. Cezar Peluso, presidente do STF, tornou-se pregoeiro do atalho. Sugere que as sentenças sejam cumpridas depois de duas decisões: do juiz de primeiro grau e do tribunal de segunda instância (estadual ou regional). Falando no Senado, Peluzo repisou os ataques à “indústria dos recursos”. Bateu: “O sistema [atual] não é apenas custoso e ineficiente, ele é danoso e perverso”. (Josias de Souza)
BZ-Somos obrigados a concordar com o Ministro Peluso, e somos ainda de opinião que alguns ritos e códigos de processo Penal e Civil devam ser modificados substancialmente.
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