CONTAS DA GESTÃO LULA SÃO APROVADAS COM RESSALVAS PELO TCU
As contas de gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva foram aprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira com oito ressalvas e 23 recomendações. O parecer do órgão agora será avaliado pelo Congresso Nacional que pode manter o parecer de aprovação ou rejeitá-lo. As contas foram relatadas pelo ministro Aroldo Cedraz. Mesmo aprovado, o relatório aponta vários problemas recorrentes da administração pública, principalmente em relação às dívidas de curto prazo (chamados restos a pagar), que cresceram 193% no últimos cinco anos, e chegaram a R$ 129 bilhões em 2010. Outro problema apontado foi a manutenção da baixa arrecadação de multas aplicadas por órgãos do governo que foi de apenas 4,7% dos valores aplicados. O governo também não conseguiu solucionar o problema apontado em 2009 da falta de análise da prestação de contas dos convênios realizados. O valor do estoque deste formato de transferência de recursos ainda não analisados também subiu em 2010 em relação ao ano anterior. Outro problema apontado foi a terceirização de mão de obra. Leia mais na Folha.
VALENÇA: EX-PREFEITO DEVERÁ DEVOLVER MAIS DE R$ 66 MIL AOS COFRES MUNICIPAIS
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta quarta-feira, a ação contra o ex-prefeito de Valença, Renato Assis Silva, em função da não prestação de contas de recursos repassados às Entidades Civis, no valor total de R$ 66.301,00, em 2005. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 66.301,00, com recursos pessoais, e aplicou multa no valor de R$ 3 mil ao ex-gestor, que pode recorrer da decisão.
RIBEIRA DO POMBAL: TCM DETERMINA QUE PREFEITO DEVOLVA R$ 60 MIL
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta quarta-feira, a denúncia formulada contra o prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, em razão de irregularidade na contratação, por inexigibilidade, de escritório de advocacia para a prestação de serviços de elaboração e acompanhamento de pareceres jurídicos na área do direito administrativo, em 2009. O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 60 mil, com recursos pessoais, e imputou multa no valor de R$ 6 mil. Cabe recurso da decisão.
STJ CONDENA CONSELHEIRO DO TC-ES POR CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA
O Superior Tribunal de Justiça condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo Umberto Messias de Souza por crime de receptação qualificada, mas substituiu a pena de prisão (dois anos e seis meses) por prestação de serviços à comunidade e e multa. A decisão foi unânime. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Samarco Mineração S/A, ao realizar operação de transferência de créditos de ICMS para Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Excelsa), doara para a Fundação Augusto Ruschi um montante de R$ 6,3 milhões, por meio de nota fiscal. Entretanto, tal doação teria sido simulada. Embora dando quitação do total a ela destinado, a Fundação teve creditados em sua conta apenas o valor de R$ 5 milhões, dos quais R$ 4.386.800 foram desviados para outra conta com o propósito de serem distribuídos para financiamento de campanhas eleitorais no ano de 2000, tendo, entre os beneficiários, o acusado, que embolsou R$ 50 mil.(CLÁUDIO HUMBERTO)
CASA E OBJETOS DE ABDELMASSIH ESTÃO À VENDA EM SÃO PAULO
Uma mansão num bairro nobre de São Paulo está à venda. A família que morava nela também vende os móveis, quadros e prataria que estão dentro da casa.
Essa seria até uma notícia comum se não fosse o dono do imóvel: o médico condenado pelo estupro de mais de cinquenta pacientes.
Pela primeira vez, uma equipe de reportagem entra na casa de Roger Abdelmassih que permanece foragido.
BZ-Esse bandido/médico/monstro, abusou sexualmente de dezenas de mulheres, foi preso, julgado, condenado a 278 anos de prisão, e a justiça permitiu que recorresse em liberdade. Fugiu do país e foi para o Líbano, onde tem nacionalidade, e não tem tratado de extradição com o Brasil. Agora quer vender o enorme patrimônio que amealhou praticando crimes, para desfrutá-lo. Será que nossa justiça vai permitir que isso aconteça?
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