ESCANDALÔMETRO

03/06/2011

PROMOTORA ENVOLVIDA EM ESCÂNDALO É MENTALMENTE SÃ, DIZ JUSTIÇA

FILIPE COUTINHO/FOLHA DE SÃO PAULO

A Corte Especial do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1º Região (Brasília) decidiu nesta quinta-feira que a promotora Deborah Guerner, envolvida no mensalão do DEM, não tem insanidade mental, como alega a defesa.

Em sessão fechada, os juízes federais de segunda instância decidiram por unanimidade que ela responderá à denúncia de participação no esquema como ré comum, sem os benefícios pretendidos pelos advogados da promotora.

LAJEDO DO TABOCAL: PREFEITA É PUNIDA PELO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, nesta quinta-feira, parcialmente procedente a ação contra Lilian da Silva Nascimento, prefeita de Lajedo do Tabocal, devido à retirada de valores da conta do salário-educação, em R$ 9.050, sem a devida comprovação, em 2009. O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant`Anna, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor, com recursos próprios da gestora, e aplicou multa no valor de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.

CCJ DA CÂMARA APROVA LEI DA MORDAÇA

O projeto que classifica como crime o vazamento de informação sobre investigação criminal em segredo de Justiça e sua divulgação (através da imprensa), conhecido com a Lei da Mordaça, foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e segue para votação em plenário. Na prática, além da fonte que der as informações ao jornalista (na maioria das vezes em off), o profissional de imprensa que a veicular também poderá ser enquadrado no delito, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa. Ontem mesmo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou a atitude da Câmara e garantiu que, caso o projeto seja aprovado, recorrerá ao Supremo. No entendimento de Ophir, as determinações ferem a liberdade de imprensa e a Constituição de 1988. (Tribuna)

BZ-O presidente da CCJ da Câmara é o mensaleiro, ainda impune, deputado João Paulo Cunha. Ele e outros do mesmo naipe, estão montandio um poderoso "esquema de proteção", para fazer com que o julgamento dos 40 réus do mensalão do PT, denunciados pelo Procurador Geral da República, resulte em nada, os réus saiam impunes, ou nem mesmo sejam julgados. ACORDA BRASIL!