Sabrina Craide/Da Agência Brasil, em Brasília
O Plano Geral de Metas de Universalização para a telefonia fixa (PGMU3), aprovado nesta quinta-feira (2) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), inclui alterações no Acesso Individual Classe Especial (Aice), destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica mensal vai custar R$ 9,50 sem impostos e R$ 13,90 com impostos.
A intenção da Anatel é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.
Até o fim de 2015 também, pelo menos 80% dos domicílios rurais devem ter acesso à telefonia fixa e todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter pelo menos um orelhão.
Outra mudança no plano é que as concessionárias de telefonia fixa devem melhorar o sistema de gestão dos orelhões, para que não haja localidades sem telefones públicos e outras com telefones ociosos. Cada município deverá ter quatro orelhões para cada grupo de mil habitantes.
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