ESCANDALÔMETRO

05/07/2011

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MANTIDA CONDENAÇÃO DE PALOCCI POR IMPROBIDADE

O Estado de S. Paulo

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter condenação por atos de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci.

O fato que motivou a ação se deu quando Palocci cumpria seu segundo mandato como prefeito de Ribeirão Preto, no início de 2001. O Tribunal decidiu, no entanto, reduzir o valor da multa aplicada.

Palocci é acusado de celebrar acordo para alienação ou permuta de bem público em desacordo com a Lei Complementar nº 670/97, que regulariza reformas, ampliações e construções residenciais no município.
BZ-A partir de agora, Palocci está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá mais se candidatar

HAGE DEFENDE ENTRADA DA PF PARA APURAR ESQUEMA EM MINISTÉRIO

Acionado a investigar as suspeitas que levaram ao afastamento coletivo no Ministério dos Transportes, Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) diz que só a entrada da Polícia Federal no caso pode provar a existência de cobrança de propina. “Isso não é assunto que a Controladoria possa detectar com auditoria.” Apesar disso, ele vislumbra campo fértil de trabalho, pois irregularidades estariam “no DNA do Dnit”, como “superfaturamento, licitações direcionadas e serviços malfeitos e pagos”. Hage ressalta “esforço” dos Transportes para correção, mas diz que recebia críticas do nº 1 do Dnit, Luiz Antonio Pagot: “Ele sempre reclamou. Chegava a dizer que não tinha tempo de cuidar de outra coisa que não responder à CGU.” Leia mais na Folha (para assinantes).

LIVRAMENTO DE N. SENHORA: JUIZ CASSA MANDATO DE PREFEITO E VICE; CABE RECURSO

O juiz eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, João Lemos Rodrigues, cassou os mandatos do prefeito Carlos Roberto Souto Batista (PMDB), o Carlão, e de seu vice, Paulo Azevedo (DEM), depois de acatar uma denúncia de compra de votos formulada pelo candidato a vereador João de Ogum. “Há nos autos notícia de que João de Ogum não tinha condições de arcar com o preço dos materiais doados à eleitora Maria Helena, então, o dinheiro não teria saído de seu bolso”, disse o magistrado. O juiz defende a realização de novas eleições na cidade. Ele ainda determinou que o presidente da Câmara de Livramento, Lafaiete Nunes Dourado (PMDB) assuma imediatamente o cargo. Cabe recurso da decisão. Com informações do Brumado Notícias

NINGUÉM ACREDITA QUE NASCIMENTO ‘NÃO SABIA’

Ninguém nos círculos do poder em Brasília, nem mesmo governistas, acredita na versão do ministro Alfredo Nascimento (Transportes), no cargo há oito anos, de que “não sabia” do esquema de corrupção que cobrava propinas de 4% sobre o valor dos contratos milionários no DNIT, sucessor do DNER, e na estatal de ferrovias Valec. Para não ser demitido, Nascimento ofereceu as cabeças dos próprios assessores.

Unha e carne

Envolvidos no esquema, o chefe de gabinete Mauro Barbosa e o assessor Luiz Tito são íntimos assessores de Alfredo Nascimento.

Quem manda

Para a oposição, o ministro é “subchefe” do esquema. Prefere acreditar que o chefe seria o presidente “de honra” do PR, Valdemar Costa Neto.

Esperteza

Para se garantir, Nascimento indicou como suplente um amigo de Lula, senador José Pedro, a quem o ex-presidente chama de “Cabeleira”.

Superfaturamento

O senador Mário Couto (PSDB-PA) diz que relatórios do TCU mostram terem sido superfaturados 99,9% das licitações no DNIT de Luiz Pagot.

SUS GASTOU COM MORTOS R$ 14,4 MI, DIZ TCU

Lígia Formenti / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O governo federal gastou R$ 14,4 milhões para custear procedimentos de alta complexidade e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam mortos.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o País entre junho de 2007 e abril de 2010. Outros 860 procedimentos, referentes a pacientes que morreram durante a internação, foram pagos.

O relatório do TCU mostra que boa parte das hospitalizações ocorreu, mas em períodos distintos do informado no boleto de cobrança. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o limite de reembolso mensal fixado pelo governo. Atingido o teto, eles empurravam as cobranças para o mês seguinte, alterando, assim, a data dos procedimentos.

BZ-O dinheiro foi embolsado pelos "vivos. MUITO VIVOS!

DECISÃO DO TCM FAZ PREFEITO DE ANDARAÍ RESSARCIR COFRES PÚBLICOS

Nesta segunda-feira (4), o prefeito do município de Andaraí, localizado no centro-sul baiano, Wilson Paes Cardoso (PSB), ressarciu aos cofres públicos em R$ 5 mil e pagou uma multa de R$ 500 em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) do último dia 30. O TCM havia punido o gestor por ter feito publicidade oficial autopromocional na edição 112 do Jornal da Chapada. Paes justificou que não recorreu à decisão porque tem a “humildade de reconhecer que houve excesso na veiculação da matéria” e diz que o próprio jornal reconheceu o equívoco e fez questão de devolver à prefeitura os valores pagos.