A CGU (Controladoria-Garal da República) concluiu a auditoria aberta no início do ano para apurar denúnicas de malfeitorias na estatal Furnas Centrais Elétricas.
Detectaram-se irregularidades na montagem do consórcio constituído para a construção da hidrelétrica de Serra do Facão, em Goiás. Obra do PAC. (BLOG DO JOSIAS)
O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (13/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Arací, sob a responsabilidade de Maria Edneide Torres Silva Pinho, relativas ao exercício de 2010.
A relatoria aplicou uma multa no montante de R$ 36.000,00, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão da não adoção de medidas para reduzir o excesso da despesa total com pessoal, e outra de R$ 700,00 pelas falhas remanescentes no parecer. A gestora pode recorrer da decisão.
O Município apresentou uma receita no importe de R$ 60.152.260,34 e realizou despesas no montante de R$ 62.323.699,46, configurando um descompasso orçamentário no total de R$ 2.171.439,12. (BAHIA JÁ)
 |
| Governadora Roseana Sarney |
SARNEY BLINDA RECEITA DO MARANHÃO
Lauro Jardim, Radar on-line
A resistência de José Sarney em mudar o rateio do FPE [Fundo de Participação dos Estados] se explica em números. Hoje, o Maranhão recebe 3 521 bilhões de reais por ano (terceiro maior beneficiado), enquanto São Paulo, por exemplo, fica com 487 milhões de reais (segundo pior repasse).
Sarney argumenta que os estados mais pobres têm de ganhar mais – no rateio atual, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste levam 85% do FPE enquanto Sul e Sudeste ficam com 15%.
Já o STF e parte dos senadores avaliam que a distribuição deve ser de acordo com a arrecadação de cada estado – menor receita, maior repasse do FPE. Projeto de Randolfe Rodrigues e Romero Jucá, nesse sentido, tramita no Senado desde março, mas encontra obstáculos em Sarney.
ELE QUER PEITAR O STF
José Sarney vai trabalhar de todas as formas para impedir o debate do rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Senado. A lei atual, aprovada em 1989, foi declarada inconstitucional em dezembro de 2010 e o STF estabeleceu prazo de dois anos para o Congresso elaborar uma nova. Com a discussão da partilha dos royalties do petróleo pautada nos critérios do FPE pela Emenda Ibsen, a revisão do rateio ganhou força recentemente. Há quase um mês, Sarney recebeu Gilmar Mendes, relator da ADI no STF, em seu gabinete e ouviu uma mensagem clara: o rateio terá de ser revisto. Sarney, porém, não deu um fio de esperança a Mendes. Senadores que defendem a revisão também procuraram Sarney para lembrar-lhe a decisão do STF. Ouviram de resposta um sonoro passa-fora: “Não vamos mexer nisso. O STF não manda aqui”
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Espaço aberto para o leitor contribuir com o debate de forma qualificada. (O autor da matéria comentada ou o editor do blog dará uma resposta explicativa ao comentarista sempre que houver necessidade, abaixo do comentário).