Reportagem da Istoé mostra que 15 parlamentares condenados à prisão continuam exercendo seus mandatos. No Congresso, existem dois deputados federais, Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que já foram julgados em última instância e condenados pelo Supremo Tribunal Federal, mas continuam nos cargos com tudo a que têm direito. Donadon foi condenado a 13 anos de reclusão por desvio de recursos públicos e peculato, enquanto Asdrúbal Bentes recebeu pena de três anos de prisão por praticar esterilização cirúrgica em troca de votos. Graças a embargos declaratórios, em que pedem explicação para as sentenças, ambos continuam nos cargos. A Justiça também já tentou prender os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP). No caso de Garotinho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou-o a dois anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha. A pena foi revertida em serviços comunitários aliada à proibição de assumir cargos públicos. Mesmo assim, Garotinho recorreu e segue exercendo seu mandato na Câmara.
No caso de Paulo Maluf, que responde a mais de 20 processos, uma dezena de pedidos de prisão se acumula e o ex-governador de São Paulo está na lista negra da Interpol. Enquanto isso, os políticos legislam em causa própria. Maluf, por exemplo, é padrinho da polêmica proposta que limita os poderes do Ministério Público, seu principal algoz. Para o professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas Joaquim Falcão, o grande número de políticos condenados que continuam livres é resultado exatamente do excesso de recursos e da morosidade no julgamento dos casos. Em sua opinião, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de recursos possíveis em um processo é a chance de se punir pessoas que, mesmo condenadas à prisão, permanecem livres. O projeto foi elaborado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, e está sendo analisado pelo Senado. (CLÁUDIO HUMBERTO)
No caso de Paulo Maluf, que responde a mais de 20 processos, uma dezena de pedidos de prisão se acumula e o ex-governador de São Paulo está na lista negra da Interpol. Enquanto isso, os políticos legislam em causa própria. Maluf, por exemplo, é padrinho da polêmica proposta que limita os poderes do Ministério Público, seu principal algoz. Para o professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas Joaquim Falcão, o grande número de políticos condenados que continuam livres é resultado exatamente do excesso de recursos e da morosidade no julgamento dos casos. Em sua opinião, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de recursos possíveis em um processo é a chance de se punir pessoas que, mesmo condenadas à prisão, permanecem livres. O projeto foi elaborado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, e está sendo analisado pelo Senado. (CLÁUDIO HUMBERTO)
 |
| Ministro Lupi, descendo do avião da ONG |
DONO DE ONG É MAIS UM A DESMENTIR LUPI AO CONFIRMAR VOO COM MINISTRO
LEANDRO COLON / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O dono da entidade Pró-Cerrado, Adair Meira, disse em entrevista ao Estado na noite de ontem que viajou com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, num avião particular durante visita oficial a cidades maranhenses em dezembro de 2009. "Eu viajei com o ministro num trecho, isso eu confirmo", afirmou.
A confirmação desmente a declaração dada pelo ministro à Câmara dos Deputados na semana passada de que não conhecia o dono da Pró-Cerrado nem voara com ele. "Nunca andei em jatinho de Adair, não o conheço. Não tenho nenhum tipo de relação com ele", afirmou Lupi. Ao Estado, Adair Meira foi categórico: "O ministro está confuso em dar esta declaração".
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Espaço aberto para o leitor contribuir com o debate de forma qualificada. (O autor da matéria comentada ou o editor do blog dará uma resposta explicativa ao comentarista sempre que houver necessidade, abaixo do comentário).