GEDDEL,A FRENTE DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, LIBEROU VERBA CONTRA ENCHENTES ANTES DE PARECER TÉCNICO
De acordo com o jornal O Globo, o Ministério da Integração Nacional manipulou processos de liberação de recursos da Defesa Civil para que prefeituras tivessem os termos de compromisso firmados antes da emissão do parecer técnico atestando como e quanto o município deveria receber. A manobra assegurou o pagamento de R$ 11,5 milhões a seis prefeituras baianas, em 2009, durante a gestão de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Outro convênio, com o governo do Maranhão, seguiu o mesmo procedimento, porém não houve repasses ao estado. A manipulação foi comprovada durante a última inspeção que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez na Secretaria Nacional de Defesa Civil, em 2010. Os auditores identificaram nas pastas onde os processos ficam guardados, bilhetes com a seguinte recomendação: “Atenção: o parecer de análise deverá ser colocado antes do termo de compromisso, com data anterior ao mesmo”. Nos mesmos processos, os auditores encontraram folhas em branco à espera do aval da área técnica. As folhas só não estão completamente em branco por conta do aviso, em manuscrito, indicando a sua finalidade: “parecer de análise”, que seria incorporado ao processo com data anterior a do Termo de Compromisso. A manobra beneficiou as cidades baianas de Cairú (R$ 1,2 milhão), Lauro de Freitas (R$ 7 milhões), Mascote (R$ 600 mil), Valença (R$ 700 mil), Conde (R$ 1 milhão) e Simões Filho (R$ 1 milhão), atingidas por enchentes em 2009.
A antecipação da aposentadoria de Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pode adiar o julgamento do caso do mensalão. Pelo menos é o que os réus esperam. O magistrado sai do cargo em abril. E precisa deixar a corte até setembro, quando se aposenta, aos 70 anos. Em dezembro de 2011, Peluso enviou um ofício a Joaquim Barbosa, relator do mensalão, no qual solicitava disponibilização do processo, na íntegra, a todos os ministros para adiantar a apreciação do caso e evitar a prescrição. No ano passado, Barbosa liberou o relatório sobre o processo aos colegas. Ainda não se trata do voto, mas uma espécie de resumo sobre o tema, com os argumentos dos 38 réus e da acusação, a Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator concluiu a leitura de todo o processo e o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas. Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski disse em entrevista à Folha que o "mensalão terá prescrição de penas" e que o processo pode ser julgado apenas em 2013. Os ministros só devem começar a analisar agora após a volta do recesso do STF. O processo tem mais de 130 volumes, com mais de 600 páginas de depoimentos.
RELATOR DO MENSALÃO PRORROGA ACORDO DE SILVIO PEREIRA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão, prorrogou por três meses a obrigação do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira de comparecer à 4ª Vara Criminal de São Paulo uma vez por mês. A decisão foi assinada no dia 9 de dezembro do ano passado e começou a ser cumprida neste mês. O suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares, conhecido como mensalão, veio a público em 2005 e resultou em uma ação penal com 38 réus que tramita no STF. Para se livrar do processo por formação de quadrilha, Silvinho, como é conhecido, fez um acordo com a Justiça pelo qual teria de cumprir 750 horas de trabalho comunitário e comparecer em juízo mensalmente. Segundo a denúncia do mensalão, ele seria o responsável por negociar cargos na administração federal. A prestação de serviços terminou em 2009, mas, segundo o processo, Silvio Pereira deixou de comparecer à Justiça nos meses de maio, junho e julho de 2010. A defesa do ex-petista alegou que não compareceu porque, nesse período, houve greve de servidores do Judiciário. A 4ª Vara Criminal de São Paulo, no entanto, informou que, apesar da paralisação, havia quatro funcionários para fazer o atendimento. (G1)
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